sábado, 2 de janeiro de 2016

Sentença concedendo intérprete em libras - em 2011

De: João Carlos Cascaes
Enviada em: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009 14:18
Para: Marcos F.O. Schiefler Filho
Cc: Terezinha Resende Carula; Tati Cascaes
Assunto: ENC: Tradutor LIBRAS - Caio Lúcio

Prezado Dr.
Marcos Flávio de Oliveira Schiefler
M.D. Diretor e responsável pelo Campus Curitiba da UTFPR

Dr. Marcos, solicitamos atenção para o “mandado de segurança” cujo resumo é colocado ao final desta mensagem.
Acreditamos que assim a UTFPR possui todos os argumentos para atender a necessidade, absolutamente urgente, do Caio Lúcio Ferreira Cascaes, matrícula 00848530, de ser atendido por tradutor LIBRAS nas aulas que deve freqüentar na UTFPR em Curitiba.
Reafirmamos a existência de dezenas de pessoas em Curitiba preparadas para essa função, viabilizando contratação em caráter emergencial.
Preocupa-nos qualquer atraso nesta providência, pois os prejuízos para o meu filho são imensuráveis.

Da esperança para a desilusão pode-se destruir um cidadão.

Atenciosamente

João Carlos Cascaes
Curitiba, 12 de fevereiro de 2009



De: João Carlos Cascaes
Enviada em: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009 14:03
Para: Miraldo Matuichuk
Cc: Terezinha Resende Carula; Tati Cascaes
Assunto: Tradutor LIBRAS - Caio Lúcio

Professor Miraldo Matuichuk
M.D. responsável pelo
NAPNES
Programa TECNEP/MEC
Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Especiais


Hoje é quinta feira, dia 12 de fevereiro de 2009, 14 horas, e infelizmente o meu filho Caio Lúcio Ferreira Cascaes não teve, até agora, aula com tradutor LIBRAS.
Felizmente já temos pronunciamento da Justiça Federal, mais uma vez, determinando a oferta imediata de tradutor LIBRAS.
Diante desta situação, que continua penalizando meu filho, peço-lhe nos informar quando e como atenderão o pleito mais do que justo do Caio Lúcio.

Grato pela atenção


João Carlos Cascaes
Curitiba, 12.2009





---------- Forwarded message ----------
From: Tatiana Ferreira Cascaes Rodrigues 
Date: 2009/2/11
Subject: mandado de segurança
To: 
Sentença concedendo intérprete em libras divulgada hoje, inclusive na imprensa!!!



NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade impetrada que disponibilize ao autor intérprete na linguagem de libras imediatamente. Ressalto que a sentença pode ser imediatamente executada, nos termos do parágrafo único do art. 12, da Lei 1533/1951, devendo a autoridade providenciar seu cumprimento de imediato, haja vista o início das aulas do primeiro semestre. Sem condenação ao pagamento de honorários de advogado, nos termos da súmula 105, do STJ. Custas "ex lege". Sentença sujeita ao reexame necessário. Oficie-se à autoridade coatora. P.R.I. Objetivando privilegiar os princípios da economicidade, instrumentalidade e efetividade do processo, visando desburocratizar e acelerar o resultado da prestação jurisdicional, a segunda via desta sentença servirá de ofício ou de mandado de intimação para que dela tome ciência a autoridade impetrada, e para que, se for o caso, apresente o recurso cabível no prazo legal."
IMPETRANTE
:
CAIO LUCIO FERREIRA CASCAES
ADVOGADO
:
TATIANA FERREIRA CASCAES RODRIGUES
IMPETRADO
:
REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ

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