quarta-feira, 24 de junho de 2015

Consulta pública sobre Notícia Regulatória e Relatório de Análise de Impacto sobre acessibilidade visual e auditiva em salas de cinema

onsulta pública sobre Notícia Regulatória e Relatório de Análise de Impacto sobre acessibilidade visual e auditiva em salas de cinema


Entrada
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idatosihiro@terra.com.br

14:00 (Há 52 minutos)


...
Prezados Amigos,

Encaminho-lhes para tomarem conhecimento e se for possível, apresentar contribuições.
Querer é fazer acontecer.

Abraços

PMJF CL Tosihiro Ida
Diretor de Associados
------- Mensagem encaminhada -------
De: OFFICIO e Ambiente - Inovar officio.ambiente@gmail.com
Para: OFFICIO e Ambiente - Inovar officio.ambiente@gmail.com
CC:
Assunto: Consulta pública sobre Notícia Regulatória e Relatório de Análise de Impacto sobre acessibilidade visual e auditiva em salas de cinema
Data: 24/06/2015 14h12min53s UTC

A ANCINE colocou em Consulta Pública, até o dia 08 de julho, Notícia Regulatória e Relatório de Análise de Impacto – AIR que discutem a implementação de ações para regulamentar a promoção da acessibilidade em salas de cinema, com disponibilização de recursos de legendagem descritiva, LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais e audiodescrição que possibilitem a fruição de conteúdo audiovisual por pessoas com deficiência visual ou auditiva. 
A ação está prevista na Agenda Regulatória 2015-2016 da Agência e tem correspondência com a diretriz do Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual que atribui à ANCINE o papel de ampliar e diversificar a oferta de serviços de exibição e facilitar o acesso da população ao cinema.
A elaboração da Notícia Regulatória foi precedida e subsidiada por um Relatório de Análise de Impacto – AIR, elaborado pela Secretaria Executiva, pela Superintendência de Análise de Mercado e pela Superintendência de Desenvolvimento Econômico da ANCINE.
O documento apresenta trechos com tarjas para preservar informações sigilosas cuja divulgação possa ser sensível aos agentes do mercado. A Notícia Regulatória ficará em Consulta Pública recebendo contribuições e opiniões dos agentes econômicos e demais interessados por um período de 90 dias.
Como participar
Para oferecer contribuições na consulta é preciso se cadastrar no Sistema de Consultas Públicas da ANCINE. Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas para ouvidoria.responde@ancine.gov.br.
O conteúdo da Notícia Regulatória, assim como o Relatório de Impacto de Análise Regulatória podem ser consultados aqui, sem a necessidade de cadastro.
Regulamentação sobre acessibilidade da produção audiovisual já está em vigor.
Em dezembro de 2014, a ANCINE publicou a Instrução Normativa nº 116, que regulamenta as normas gerais e critérios básicos de acessibilidade que devem ser observados por projetos audiovisuais financiados com recursos públicos.
O documento estabelece que todos os projetos de produção audiovisual financiados com recursos públicos federais geridos pela ANCINE devem contemplar em seus orçamentos serviços de legendagem descritiva, audiodescrição e LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais.
Fonte: Ancine com informações do Cultura Digital
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OFFICIO & Ambiente Ltda.
Campinas – SP, BRASIL

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