quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Emprego Apoiado



De: Alberto Nogueira [mailto:nogbronca@gmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 18:56
Para: Ricardo Mesquita
Assunto: REUNIÃO DIA 20

Amigos e amigas do CVI,

Amanhã, dia 20 as 19 hs vamos á Secretaria Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Curitiba recepcionar nosso amigo ROMEU SASSAKI, que vem falar e promover a instalação de uma representação de EMPREGO APOIADO em Curitiba.

Nossa presença é de fundamental importancia. Lembro a todos que o nosso amigo EDSON BAZAN levou essa discussão em reunião do CVI e ficamos de realizar algo a respeito.

Abai, texto que o amigo Ricardo Mesquita compartilha com todos.

ALBERTO NOGUEIRA
Presidente

Inclusão laboral mediante emprego apoiado
* Romeu Kazumi Sassaki

Você já sabe a diferença básica entre "emprego apoiado" e "emprego protegido"? Então, confira: Emprego apoiado é emprego competitivo, disponível em ambientes laborais construídos sob o paradigma da inclusão, para pessoas cuja deficiência apresente desafios mais significativos ao desempenho profissional. Emprego protegido é subemprego disponível em instituições sociais, sem carteira assinada, para pessoas com deficiência consideradas não competitivas pelo paradigma da integração.

O emprego apoiado (EA), enquanto programa, se destina a orientar seus usuários a obterem um emprego formal e nele se manterem e progredirem. O EA, enquanto metodologia, inverte o processo tradicional de treinar e colocar pessoas no mercado de trabalho, colocando-as primeiro e treinando-as depois, já no posto laboral onde foram colocadas.

Após alguns anos de experiências nos EUA, o EA foi finalmente amparado por duas leis federais: a Lei de Deficiências de Desenvolvimento, de 1984, e a Emenda de 1986 à Lei de Reabilitação de 1973, as quais garantem verbas e suportes para programas de EA nos 50 estados daquele país. Já em 1986, foram registradas nos EUA 9.000 pessoas trabalhando em EA, número que saltou para 72.000 em 1990. Em percentuais arredondados, esses primeiros empregados apoiados tinham as seguintes deficiências com desafios mais significativos: deficiência intelectual (60%), deficiência psicossocial, incluindo o autismo (25%) e deficiências física, visual, auditiva e múltipla juntas (15%). 

Em que consiste o EA?

Os aspectos centrais do EA são: emprego competitivo, recintos inclusivos, trabalhadores cuja deficiência apresente desafios mais significativos, apoios contínuos, consultor, programa, metodologia e abordagem.

Emprego competitivo: Trabalho formal exercido, com carteira assinada, em órgãos públicos e empresas privadas, assim como em negócios por conta própria registrados.

Recintos inclusivos: Recintos laborais onde trabalhem, lado a lado, pessoas com e sem deficiência.

Trabalhadores cuja deficiência apresente desafios mais significativos: Embora os primeiros projetos de demonstração tivessem como público-alvo as pessoas com deficiência intelectual, o EA é aplicável a uma ampla variedade de condições, desde que apresentem desafios mais significativos: deficiência intelectual, surdez, baixa audição, cegueira, baixa visão, transtorno mental crônico (hoje, deficiência psicossocial), lesão cerebral traumática e deficiência física, entre outras.

Apoios contínuos: Os apoios contínuos, incluído o apoio natural, garantem ao cliente obter e manter um emprego competitivo. Um dos muitos apoios contínuos é a figura do treinador laboral especializado em EA (hoje, consultor de EA).

Consultor de EA: O 'treinador laboral' é também chamado 'preparador laboral', 'consultor de apoio', 'especialista em EA', 'consultor de EA'. Entidades particulares e órgãos públicos contratam este profissional para que ele coordene e execute um programa de EA.

Programa de EA: Um programa de EA oferece uma combinação de serviços: aconselhamento profissional, avaliação laboral, colocação em emprego, treinamento no local de trabalho, seguimento e outros.

Metodologia de EA: Usa-se a metodologia 'colocar-treinar', portanto inversa à tradicional 'treinar-colocar'.

Abordagem de EA: A abordagem de exclusão zero (ou rejeição zero) consiste em não rejeitarmos nenhuma pessoa que se apresente a um programa de EA. Esta abordagem é compatível com o paradigma da inclusão. Ninguém deve ser excluído do mercado de trabalho por causa de sua deficiência.

História do EA no Brasil

A partir de 1988, começaram a ser divulgadas no Brasil informações sobre a prática do emprego apoiado. Em julho de 1993, nós - 10 profissionais - fundamos o Grupo de Emprego Apoiado (GEA) e, através dele, organizamos três cursos de EA em 1994, sendo um introdutório e um avançado em São Paulo e um introdutório no Rio de Janeiro, todos ministrados por Sandra Purgahn, da Goodwill Industries of Acadiana, dos EUA. Em 1993, participamos do Curso de Supervisão e Técnicas de Treinamento em EA, ministrado por Elaine Reisman, do Lesley College, Massachusetts, e de dois cursos de EA promovidos pela Universidade Mackenzie, sendo o primeiro ministrado por Fernando Bellver Silván, da Espanha (1993) e o segundo em 1994. Em 1996, estagiamos em várias unidades da Goodwill Industries instaladas nos Estados da Louisiana e da Flórida, nas quais existiam programas de colocação em EA.

Precedida pela longa história das ações de EA no Brasil, a Associação Carpe Diem implantou o seu Programa de Emprego Apoiado em 1997, o primeiro no gênero em nosso país. Seguiram-se programas de emprego apoiado da Associação de Pais Banespianos de Excepcionais - Apabex (2002) e da Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social - Abads (2006), assim como os da Apae de São Paulo e da Associação Pepa. Em 2000 e 2001, foram realizados cursos de emprego apoiado através da Pro-Rede - Profissionais em Rede, que em 2008 foi transformada em Rede de Emprego Apoiado (REA). A REA organizou o 1° e o 2° Encontros de Emprego Apoiado (2009 e 2010), o 1°, o 2° e o 3° Fóruns de Emprego Apoiado (2009, 2010 e 2011). Em 2013, a REA iniciou os estudos para criação da Associação Brasileira de Emprego Apoiado (Abea), elaborando a minuta do estatuto social da futura Abea. Mas, infelizmente, na reunião da REA realizada em 14/4/14, os representantes do ITS Brasil e da Unesp tentaram impor a anulação das decisões tomadas democraticamente pela REA em 28/3/14. Não o conseguindo, eles resolveram abandonar a REA e, ilicitamente, levaram consigo três produtos que a REA vinha desenvolvendo desde 2008, a saber: o projeto de criação da futura Associação Brasileira de Emprego Apoiado (Abea), a minuta do estatuto social da Abea e a Comissão Pró-Abea. Em 28/4/14, os referidos dissidentes realizaram uma reunião arregimentando 13 representantes de entidades que sequer eram membros da REA. A partir de 22/5/14, o ITS Brasil, já assumindo a direção daquela Comissão, começou a convocar e realizar reuniões alheias à REA. Ao entender que não lhe devolveriam os produtos subtraídos, a REA (composta por Associação Pepa, Apabex, Apae de São Paulo, Carpe Diem, Abads, familiar de usuário e vários consultores autônomos de EA) prosseguiu em suas atividades, ou seja: na assembleia geral realizada em 16/5/14, a REA foi transformada em Associação Nacional do Emprego Apoiado (Anea), que, 11 dias depois, foi registrada com este novo nome no Cartório Civil de Pessoa Jurídica, em São Paulo/SP. Portanto, o Brasil já possui a organização de âmbito nacional para representar os interesses dos operadores e usuários da metodologia do emprego apoiado.

Base legal do EA no Brasil

O termo “emprego apoiado” não consta ainda na legislação brasileira. Mas, ao mesmo tempo, a possibilidade de se praticar o EA está muito clara no art. 35 do Decreto n. 3.298, de 20/12/99. Além disso, está sendo discutida em São Paulo/SP uma minuta de projeto de lei federal que instituirá as políticas públicas para o EA.

* Romeu Kazumi Sassaki é consultor, autor de livros de inclusão social e presidente da Associação Nacional do Emprego Apoiado (ANEA), gestão 2014/2016.


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