quarta-feira, 20 de março de 2013

MEMÓRIA DA REUNIÃO DO COEDE/PR – 22/02/2013


De: Alberto Nogueira [mailto:nogbronca@gmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 20 de março de 2013 16:41
Para: Ricardo Mesquita
Assunto: Fwd: Fw: Ata reunião fevereiro


SEGUE ATA DO COEDE E MAIS QUATRO NOTICIAS IMPORTANTES:


Subject: Fw: Ata reunião fevereiro

Prezados Conselheiros

Segue em anexo Ata da reunião de fevereiro para conhecimento e aprovação.
Se houver alguma  correção, encaminhar por email.


Att.

Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência -COEDE
Secretaria de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
(41)3221-7243 / 3221-7217


MEMÓRIA DA REUNIÃO DO COEDE/PR – 22/02/2013

Ao vigésimo segundo dia do mês de fevereiro de 2013, no Palácio das Araucárias, Rua Jacy Loureiro de Campos s/n – Centro Cívico, térreo, ala C, nesta Capital, às 9:00 horas da manhã, foi dado início à reunião plenária do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEDE. Fizeram-se presentes, conforme convocação prévia, os/as Conselheiros/as Governamentais:  Miguel Gualano de Godoy (Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU); Humberto Rodrigues de Lima (Secretaria Estadual de Educação do Estado do Paraná – SEED); José Simão Ztczaukoski e Flávia Bandeira Cordeiro (Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária – SETS); Rosana Aparecida Dias de Macedo (Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social – SEDS); Shirley Scremin (Secretaria de Estado da Saúde – SESA);  Conselheiros/as da Sociedade Civil: Mauro Vincenzo Cláudio Nardini (Associação dos Deficientes Físicos do Paraná – ADPF); Enio Rodrigues da Rosa (Instituto Paranaense de Cegos – IPC); Suely Kintop Chechelsky (IHOEPAR); Convidados/as e Colaboradores/as: Mariana Teixeira de Freitas Picheth e Elizanete Fávaro; 2º Abertura: Constatando o horário e o quorum, o Presidente Mauro Vicenzo Claudio Nardini, representante da Associação dos Deficientes Físicos do Paraná – ADFP, declara aberta a sessão ordinária.  ● 3º Aprovação da Ata: Aprovada; 4º Aprovação da pauta: Houve um pedido de inversão de pauta onde o item 8 passa a ser o 5; Aprovada; O Conselheiro Dr Miguel inicia sua fala comunicando seu desligamento do Conselho e da Secretaria da Justiça, tendo em vista que o Conselheiro ganhou uma bolsa de pesquisas do CMPQ/Ministério da Educação, para terminar os seus estudos de doutorado em Direito Constitucional.  Dr Miguel anuncia que a Mariana assumirá a função de Assessora Especial para a Integração da Pessoa com Deficiência. 5º Concurso Público:  O Conselheiro Enio inicia sua fala comentando que a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP, que organiza os editais de concurso, lançou o edital de concurso nº 017/2013. Enio diz que um dos maiores problemas que o candidato com deficiência visual encontra, é que a prova só pode ser feita em Braile. O Conselheiro Dr Miguel sugere que o Presidente Mauro, o Conselheiro Enio e o Conselheiro Humberto, se reúnam com a SEAP para resolver a questão do edital que restringe os candidatos com deficiência visual. A colaboradora Elizanete comenta que o edital não prevê interprete para deficientes auditivos.  A reunião para discutir o edital fica marcada para segunda-feira, 25 de fevereiro, às 9h30, com a Diretora Geral de Recursos Humanos do Estado do Paraná, a Coordenadora responsável pelos concursos, com a Procuradora do Estado da Secretaria de Educação, a Procuradora de Estado da SEAP, com o representante da PUC (responsável pelo edital) e os Conselheiros indicados nesta plenária;  6º Planejamento das comissões: As comissões ficam definidas da seguinte forma: Comissão de Políticas Públicas: José Simão (titular) e Flávia (suplente); Enio (titular) e Joaquim (suplente); Schirley (titular) e Lucimar (suplente); Comissão de Normas, Fiscalização e Legislação: Regina (titular) e Mariana (suplente); Péricles (titular) e Suely (suplente); Comissão de Comunicação: Humberto (titular) e Bernadete (suplente); Marisa (titular) e José Paulino (suplente);  Comissão de Orçamento, Financiamento e Fundo: Sionara (titular) e Rosana (suplente); Mauro (titular) e Solange (suplente); Rejane (titular). Os Conselheiros fazem uma breve discussão sobre a composição do Conselho. O Presidente Mauro sugere que o Conselho passe a se reunir o dia inteiro, sendo o período da manhã destinada à reunião das comissões e o período da tarde à reunião plenária. O Conselheiro Dr Miguel pede para que encaminhem a ele as sugestões para que sejam feitas as correções do projeto de lei. 7º Secretaria Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência, anunciada pelo governador: O Conselheiro Enio inicia sua fala comentando sobre  a forma como o governo reconhece o Conselho em um espaço legítimo legal. Do ponto de vista do Conselheiro Enio, o governo deveria informar ao Conselho sobre a possibilidade de criação da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O Conselheiro Dr Miguel inicia sua fala informando sobre a criação da Secretaria Especial, Dr Miguel diz que todas as competências que hoje estão concentradas na Secretaria de Justiça, irão passar para essa nova Secretaria, inclusive o Conselho. Dr Miguel comenta que criar lei, editar decreto, que não passe ao menos pela opinião deste Conselho,  isso sim é um problema. O Conselheiro Dr Miguel diz que o Conselho ainda tem um papel a desempenhar na estruturação desta Secretaria;  8º Retomada do assunto da última reunião, sobre a inclusão nas escolas particulares – nota da Associação dos Promotores do MP: O Conselheiro Humberto inicia sua fala sobre a nota da AMPID, na opinião do Conselheiro o caminho mais correto é cobrar providências do Conselho de Educação. 9º Política de criação de Conselhos Municipais e de capacitação de Conselheiros: O Presidente Mauro comenta que já foi formalizada a minuta de criação dos Conselhos.  10º Informes a municípios sobre recursos de acessibilidade: O Presidente Mauro comenta que na linha de recursos para investimento de acessibilidade dos prédios e estabelecimentos de uso público em construção, o Ministério das Cidades irá promover acessibilidade tanto em seu entorno quanto em seu interior. O Conselheiro Dr Miguel diz que a Secretaria Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência da República e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, oficiou sobre a possibilidade de estarem novamente em Curitiba nos dias 13, 14 e 15 de março para tratar da liberação de recursos para acessibilidade no estado e município. 11º Informes Gerais: O Conselheiro Enio informa que a Conselheira Solange Maria Ferreira de Londrina, foi para a Secretaria Nacional de Promoção de Direitos da Pessoa com Deficiência. O Conselheiro Simão informa que estão abertas as inscrições nas agências do estado do Paraná para 700 vagas para o curso do pró jovem para pessoas com deficiência. ● Encerramento: Nada mais havendo a tratar o Presidente Mauro Vincenzo Claudio Nardini encerrou a reunião. A presente Ata foi digitada por, Cionara Schimitka, e lavrada por, Marcia Beatriz Bührer,  Secretária Executiva, que depois de lida e aprovada, será anexada à cópia da lista de presenças assinada pelos Conselheiros presentes a reunião.

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