terça-feira, 29 de maio de 2012

Movimento pelo Livro e Leitura Acessíveis (Molla), e o grupo “Cidade para TODOS”


Renato Barbato
00:29 (8 horas atrás)
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A comitiva do Cidade Para Todos/MOLLA, após ser recebida pelo Ministério das Relações Esteriores, também foi recebida em audiência agendada pela manhã do mesmo dia pelo Ministério da Cultura, para debatermos a regulamentação da Lei do Livro que já vai completar uma década e ainda não foi regulamentada.
Em 2008 o MOLLA, costurou um acordo com o então Ministro da Cultura e com o mercado editorial e em algum momento esse acordo ficou parado o que buscamos retomar.
Na audiência entre o nosso grupo e o Sr. José Ivo e a Sra. Adriana, ficou acordado que  o Ministério retomaria essa discussão.
Depois fomos recebidos numa rápida audiência pela Deputada Rosinha da Adefal a qual se mostrou solícita aos nossos posicionamentos e reinvidicações.
Em ambas as audiências, entregamos uma carta, direcionada especificamente ao Ministério da Cultura e aos senhores parlamentares da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, que será encaminhada pela sua presidente, a Deputada Rosinha que também entregará cópias para outros parlamentares do Congresso.
O balanço da nossa visita foi positivo e esperamos retornar em breve ao cerrado para um corpo a corpo com os  senhores deputados e senadores.
Segue abaixo a carta que entregamos no Ministério da Cultura e aos parlamentares.
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São Paulo, 23 de maio de 2012.

Manifestação endereçada aos Poderes Legislativo e Executivo 

Ref.: Garantia dos Direitos Humanos de pessoas com deficiência.

Representamos o Movimento pelo Livro e Leitura Acessíveis (Molla), e o grupo “Cidade para TODOS”, dois movimentos sociais unidos e compostos por pessoas autônomas e independentes, que agregam indivíduos com deficiência sensorial, física e intelectual, além de familiares, amigos, pesquisadores e simpatizantes em todo Brasil.
Solicitamos a atenção dos representantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo para o que segue:
·         não obstante os avanços das últimas décadas, os brasileiros com deficiência ainda se encontram invisíveis quando da elaboração de políticas públicas que, de fato, venham incluí-los integralmente, não obstante a criação de algumas instâncias que se proponham a tais tarefas, especialmente nas governamentais;

·         muitas dessas pessoas não são beneficiadas pelo Estado ou mercado, mesmo as advindas de famílias abastadas, já que, se surdas, não conseguem ser incluídas adequadamente em programas educacionais ou quaisquer outras atividades culturais; se cadeirantes, não conseguem transitar pelas calçadas brasileiras; e se com alguma deficiência intelectual, ficam sem qualquer oportunidade de se valer das funcionalidades não abarcadas pela deficiência;

·         mesmo com toda a tecnologia hoje disponível – especialmente programas leitores de tela e “scanners falantes” - as pessoas cegas só conseguem acessar parcos títulos dos mais de 150 mil obras, de todos os gêneros, publicadas, em média, anualmente no Brasil, lembrando que as pessoas com deficiência visual representam cerca de 48% das deficiências, com uma empregabilidade inferior a 4% mesmo em um rol considerando apenas as pessoas com deficiência;

·         a audiodescrição na TV e outros meios audiovisuais, que muitas vezes ensejam a equalização de informações sociais, só está disponível excepcionalmente, assim como não é disponível aos cegos o direito de ir e vir pelas ruas das cidades de forma autônoma, mesmo hoje existindo tecnologias eficazes (como a utilizada para o acesso de ônibus na cidade paulista de Jaú), estando estes totalmente excluídos dos meios de transporte individuais, já que não conduzem carros, motos ou bicicletas.

Com esses exemplos, demonstramos, ainda, a ineficácia de certas instituições assistenciais privadas, que alguns leigos imaginam representar satisfatoriamente esse segmento.  Com o tempo, lamentavelmente, o que se percebe é que essas instituições perdem o foco e passam à posição de “proprietárias” das pessoas com deficiência, em razão da atração que lhe exercem os recursos públicos (e que dificilmente são auditados).
Esta é a principal razão deste movimento, composto por pessoas autônomas e desinstitucionalizadas, em busca da inclusão e equiparação de oportunidades para todos.
Nesse sentido, nossa missão em Brasília, em 23 de maio de 2012, é a de requerer aos governo e aos políticos afetos às nossas causas, atenção e sensibilização aos pontos destacados abaixo, para que sejam reativados e colocados na ordem de discussão do dia, o mais breve possível.

1º. Regulamentação da Lei do Livro – 10.753/03:
Esta Lei foi aprovada em outubro de 2003 e seu texto contém dispositivos que fariam com que o livro, para pessoas com deficiência visual, fosse uma realidade nas editoras e livrarias brasileiras. Porém, os Incisos VII e VIII do seu art. 2º, não foram regulamentados até hoje.
Com isso, as pessoas com deficiência visual acabam totalmente excluídas do mercado editorial e, consequentemente, de uma educação mais efetiva e de qualidade, na formação profissional e intelectual.  Isso provoca consequências desastrosas, decorrentes da falta de informação, comunicação e de conhecimento em um mundo globalizado e competitivo como é o de hoje.
Vale lembrar que livros em formatos acessíveis beneficiam não apenas pessoas com deficiência visual, mas também pessoas com deficiência intelectual, com dislexia, com amputações de membros superiores, tetraplegia, idosos, analfabetos, entre outros.
Portanto, reivindicamos que as discussões para a regulamentação dessa Lei sejam retomadas, aceleradas e siga para a sanção pela Presidência da República, com posterior envio para os Ministérios afins, para efetivação.

2º. Modernização da Lei dos Direitos Autorais – 9610/98:
A Lei dos Direitos Autorais está sendo rediscutida, passando por um processo de modernização, no âmbito do Ministério da Cultura.  Mas, nas discussões, as pessoas com deficiência permanecem no plano das exceções, como se todas fossem carentes e vivessem dentro de instituições assistenciais especializadas. Pelo contrário, reivindicamos que a Lei reconheça as pessoas com deficiência como consumidores em potencial de produtos culturais, como qualquer outra pessoa, deixando para o capítulo das exceções o que realmente for exceção. Não somos todos iguais e nossas particularidades precisam ser respeitadas.
Portanto, reivindicamos assento e voz dentro desse processo de modernização da Lei dos Direitos Autorais.

3º. Discussão do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 7699/06:
O projeto de Lei que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência está parado na Câmara dos Deputados, esperando aprovação desde 2000.  Por estar desatualizado e em desconformidade com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Secretaria dos Direitos Humanos acaba de publicar Portaria Nº. 616, de 16 de maio de 2012, onde cria grupo de trabalho para discutir e buscar atualizar o projeto de lei à luz dos princípios da referida Convenção da ONU, que atualmente tem  status de Emenda Constitucional.
Como somos um grupo social organizado e composto por pessoas com deficiências das mais variadas (física, sensorial, intelectual e múltipla), pleiteamos assento e voz nesse grupo de trabalho. Podemos contribuir com nossa experiência de anos de ativismo e militância na luta e na defesa dos Direitos Humanos das pessoas com deficiência no Brasil.

4º. Inclusão de tecnologia assistiva no pacote da Lei nº 12.649/12:
A referida Lei, aprovada em 17 de maio de 2012, reduz ou isenta de tributos e taxas de importação, equipamentos e tecnologias assistivas para uso e melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência.
Contudo, um dos principais e mais utilizados programas leitores de tela (tecnologia de apoio às pessoas cegas, para utilização de computadores no trabalho), ficou de fora desse pacote de benefícios.
Como não existe similar a altura da qualidade do programa dentro do País, consideramos uma falha extremamente prejudicial para as pessoas com deficiência a não inclusão dessa tecnologia no pacote de isenções.
Portanto, reivindicamos a ampliação do escopo de isenções alcançado pela lei com a inclusão de software leitor de tela com as características mais utilizadas pelas pessoas com deficiência visual no Brasil. A referência para isso é o programa Job accecible With speack (Jaws), produzido pela Freedon cientific, empresa norte americana.
Contando com a sensibilidade, compreensão e colaboração dos nobres parlamentares do congresso Brasileiro, esperamos que nossos pleitos e clamores sejam priorizados e possamos ser convocados para discutirmos os pontos elencados, e outros mais, de extrema relevância para as pessoas com deficiência no Brasil, para que possamos verdadeiramente “viver sem limites” com a garantia do exercício de nossa cidadania e respeito aos nossos direitos Humanos.

Endereços e contatos do nosso grupo:

Renato Barbato
Arquiteto, urbanista e pessoa com deficiência.
Representante dos grupos Cidade para todos e MOLLA

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