quarta-feira, 7 de setembro de 2011

ESCOLHA DOS ESTADOS SEDES DOS ENCONTROS REGIONAIS DE CONSELHOS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
SCS Quadra 09, Lote C, 8º andar, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre A – Brasília/DF – CEP 70.308-200.  Tel: (61)2025-3673 ou 2025-9488 – Fax: (61) 2025-9967


Ofício- Circular nº 04/2011/CONADE/SDH/PR


 Brasília, 12 de julho de 2011.




OFÍCIO CIRCULAR PARA ESCOLHA DOS ESTADOS SEDES DOS ENCONTROS REGIONAIS DE CONSELHOS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA




O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE torna público o Ofício Circular de convite e seleção dos Estados sedes dos Encontros Regionais de Conselhos que ocorrerão no ano de 2011.

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, no uso das atribuições legais e regimentais, por deliberação do CONADE, faz publicar o OFÍCIO CIRCULAR PARA OS ENCONTROS REGIONAIS DE CONSELHOS NO ANO DE 2011.

1- DO OBJETO:
1.1 Constitui objeto do presente Ofício o convite e seleção dos Estados que almejem ser sedes dos Encontros Regionais de Conselhos a serem realizados no presente ano. As cinco regiões do País terão que realizar um encontro Regional de Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos da pessoa com Deficiência, e este Conselho Nacional fará a seleção dos Estados que se candidatarem.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
2.1 Poderão participar da presente seleção os Estados que possuem Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e que se enquadrem nos requisitos apresentados no presente edital.

2.2 Após eleitos os Estados sede, este ficará responsável por receber as inscrições dos demais Estados de sua região, e cada Estado, por sua vez, receberá as inscrições de seus municípios.

3. DA INSCRIÇÃO E DA PROPOSIÇÃO:
3.1 Para apresentar proposta, os Estados interessados deverão protocolar sua inscrição através do seu Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência.

3.2 As inscrições deverão ser feitas por e-mail, através do conade@sdh.gov.br ou jose.pereira@sdh.gov.br ou laissa.ferreira@sdh.gov.br, ou por fax: (61) 2025-9967.

3.3 No ato de candidatura, o Conselho deverá apresentar sua disponibilidade logística, conforme os requisitos e prioridades expostos neste edital.

4. REQUISITOS:
4.1  Disponibilizar os serviços de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para pessoas surdas ou com deficiência auditiva;

4.2  Disponibilizar Material didático em formato acessível (digital);

4.3  Oferecer ambiente acessível considerando as Normas Técnicas de Acessibilidade, da ABNT (podem ser acessadas em www.direitoshumanos.gov.br – Pessoas com Deficiência);

4.4  Disponibilizar estrutura técnica compatível com a atividade (legenda em tempo real, audiodescrição).

5. SERÃO PRIORIZADOS OS ESTADOS:
5.1 Que oferecerem maior contrapartida logística: hospedagem, alimentação, traslado local e infra-estrutura para o evento;
5.2 Que garantirem maior publicidade e divulgação do evento;
5.3 Que possuam mais conselhos municipais;
5.4 Cuja localização geográfica facilite a participação de todos os conselhos da região;

6. DOS PRAZOS:
A presente Chamada Pública obedecerá ao seguinte cronograma:
ETAPAS
PRAZOS
a) Data limite para envio de candidaturas.


29 de julho
b) Prazo para divulgação do resultado
da seleção.

Até 30 (trinta) dias, a contar do
encerramento do prazo de envio de propostas.
c) Prazo para realização dos Encontros Regionais

Até dezembro de 2011


7. DOS ENCONTROS REGIONAIS:
7.1 A programação dos encontros será definida na 74ª Reunião Ordinária do CONADE que acontecerá entre os dias 06 e 08 de julho de 2011.

7.2 Os encontros terão duração de 02 (dois) dias, ficando a critério do Estado realizar abertura um dia antes.

7.3 O CONADE irá contribuir com os Estados sede arcando com a ida dos palestrantes e conselheiros nacionais, bem como levando materiais de trabalho.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
O presente Ofício de Chamamento Público terá eficácia até 30 dias após a sua publicação.

Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação deste Edital, bem como as informações adicionais eventualmente necessárias, deverão ser encaminhados até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data limite de envio da proposta, exclusivamente por intermédio dos seguintes e-mails:



O resultado do processo de seleção será divulgado por e-mail para todos os Estados inscritos.

Os casos omissos serão dirimidos por este Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.






Moisés Bauer Luiz
Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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