domingo, 24 de julho de 2011

O Direito à Educação: Habilitando a Sociedade para incluir e se Beneficiar das Capacidades das Pessoas com Deficiência

International Disability Alliance (IDA)
Organizações membro:
Disabled Peoples' International, Down Syndrome International,
Inclusion International, International Federation of Hard of Hearing People, World Blind Union, World Federation of the Deaf,
World Federation of the DeafBlind,
World Network of Users and Survivors of Psychiatry,
Arab Organization of Disabled People, European Disability Forum,
Red Latinoamericana de Organizaciones no Gubernamentales de Personas con Discapacidad y sus familias (RIADIS), Pacific Disability Forum

ECOSOC Reunião de Alto Nível, Revisão Ministerial Anual

4-8 jul 2011


O Direito à Educação:
Habilitando a Sociedade para incluir e se Beneficiar das
Capacidades das Pessoas com Deficiência

Tradução: Alexandre Mapurunga
(Nota do Tradutor: Esta é uma tradução não oficial com objetivo informativo,  para que mais pessoas no Brasil possam acessar as informações e discussões. É importante ressaltar que este documento foi elaborado pela IDA com objetivo específico de participação na Revisão Ministerial Anual sobre Educação do ECOSOC – Conselho Econômico e Social da ONU. O download do documento original em inglês pode ser feito clicando aqui, assim como o resultado da Revisão Ministerial do ECOSOC pode ser acessada clicando aqui)



Introdução: Exclusão na educação

A educação é uma ferramenta poderosa para transformar a vida das pessoas. Contudo, os sistemas educacionais também pode ser uma reprodução de sistemas sócio-políticos, tornando as suas políticas e estruturas os principais obstáculos para os direitos das pessoas com deficiência. Ainda não existem dados precisos, de abrangência global, sobre a exclusão escolar das crianças com deficiência, mas parece haver consenso de que pelo menos 1/3 das 72 milhões de crianças que estão fora da escola no mundo têm deficiência. Além disso, estimativas do Banco Mundial, entre outras, sugerem que no máximo 5% das crianças com deficiência alcançam a meta "Educação para Todos" de conclusão do ensino primário. Por exemplo, por toda região do Oriente Médio e Norte da África (MENA - NT: Sigla em Inglês para Middle East and North Africa) os sistemas regulares de ensino ainda excluem mais de 95% das crianças e jovens com deficiência. Ao mesmo tempo em que a linguagem de sinais tem sido reconhecida como língua em alguns países da região da MENA, ela não é utilizada em programas de educação infantil, na primeira infância. Isto resulta numa esmagadora exclusão de alunos surdos. Além disso, perto de 98 por cento das escolas secundárias na região da Europa Oriental e Ásia Central (ECA - NT: Sigla em inglês para Eastern Europe and Central Asia), não são acessíveis para os alunos com deficiência. Por exemplo, para estudantes de dificuldades de audição, existem poucos aparelhos de amplificação e sistemas de "fala-para-texto" para permitir que os alunos possam ouvir seus instrutores e colegas.  Na região da Ásia e Pacífico jovens com deficiência são um dos grupos mais marginalizados. Mulheres com deficiência, bem como as minorias étnicas e religiosas com deficiência vivenciam múltiplas camadas de opressão e discriminação. Nesta região, jovens com deficiência (especialmente as meninas) enfrentam enormes barreiras na educação.

A Meta 2 dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, alcançar a educação primária universal para as crianças, não pode ser atingida sem incluir crianças com deficiência. Medir o progresso real sobre essa meta requer a captura de estatísticas sobre crianças com deficiência. No entanto, as crianças com deficiência permanecem segregadas em sistemas separados e não incluídas nas estatísticas. Existem uma série de fatores que contribuem para a invisibilidade das crianças com deficiência nas estatísticas da educação:
1.Crianças com deficiências muitas vezes não são registradas ao nascer e, portanto, nunca contadas em dados do censo;
2.Crianças com deficiência podem ser vítimas de estigma e escondidas por suas famílias;
3.Crianças com deficiência às vezes podem ser registradas na escola, mas sem nunca participar delas;
4.     Crianças com deficiência podem não ser da responsabilidade do Ministério da Educação, mas de um ministério social e, portanto, não participar em suas estatísticas.
5.Crianças com deficiência podem ser registradas para a escola, mas impedidas de participar por conta de outras barreiras.

No mundo industrialmente desenvolvido instituições educacionais discriminam estudantes com deficiência também. Por exemplo, o sistema de educação especial coloca estudantes com deficiência intelectual em salas de aula separadas e, muitas vezes, com um currículo diferente do sistema regular. O processo é dominado por critérios médicos ao invés de educacionais. Como resultado os alunos com deficiência se graduam com menor nível de educação e com poucas relações com os colegas que não têm deficiência e raramente têm as habilidades e a confiança necessária para buscar uma vida independente, incluindo as competências e os contatos necessários para participar plenamente da comunidade como adultos.

Os níveis de educação e as taxas de alfabetização de mulheres e meninas com deficiência são significativamente inferiores aos dos homens com deficiência.

Obrigações do direito à educação: A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD)

A CDPD exige que os Estados Partes forneçam as informações e serviços relevantes destinados ao público em geral também para as pessoas com deficiência, em linguagem e formatos acessíveis, incluindo a linguagem de sinais e linguagem de sinais tátil (artigo 21 CDPD). O artigo 24 reconhece o direito das pessoas com deficiência à educação e exige que os Estados Partes assegurem:
·      Sistema de educação inclusiva de qualidade em todos os níveis e aprendizagem ao longo da vida direcionado, entre outras coisas, ao pleno desenvolvimento do potencial humano, sentido de dignidade e auto-estima e ao fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, liberdades fundamentais e pela diversidade humana.
       Qualidade e ensino primário gratuito e ensino secundário em condições de igualdade com os outros
       Adaptação razoável
-         Medidas efetivas de apoio individualizado incluindo Braille, linguagem de sinais, aparelhos de amplificação de áudio e sistemas de "fala-para-texto", adaptação curricular
       Professores qualificados
Além disso, o CDPD contém obrigações importantes sobre formação e educação em direitos humanos com impacto não só na educação, mas no usufruto por parte das pessoas com deficiência de todos os direitos contidos na CDPD. Educadores e autoridades governamentais, incluindo aqueles que supervisionam os programas de educação, estão entre aqueles que necessitam de educação em direitos humanos e formação sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Educação primária e secundária

O artigo 24 da CDPD reforça que todas as crianças, incluindo aquelas com deficiência, têm o direito à educação. Além disso, o artigo 24 aborda as limitações da maioria dos programas de educação existentes para alunos com deficiência. Também aborda o fato de que a maioria dos programas não seguem o currículo regular e, portanto, limitam as possibilidades de avanço para níveis mais elevados de ensino, e não preparam os alunos para participação plena como membros de suas comunidades. Ele também reconhece diversas necessidades dos alunos para garantir a não discriminação na educação e a participação na sociedade, tais como: assegurar que a educação das pessoas e, em particular,  as crianças que são cegas, surdocegas e surdas, seja ministrada na língua e nos modos e meios de comunicação mais adequados para o indivíduo, tais quais, modos visuais para aqueles que são surdos ou surdoscegos e modos táteis e auditivos para aqueles que são cegos, garantindo que estes são entregues em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social. Para crianças surdas, inclusão como uma simples colocação em uma escola regular, sem interação significativa com os colegas é equivalente a sua exclusão do ensino e da sociedade. É preciso uma abordagem abrangente para garantir que as pessoas com deficiência sejam incluídas e possam participar de forma igualitária da sociedade. Inclusão e educação orientada às necessidades dos alunos, conforme especificado no artigo 24, são igualmente necessários para atingir o objetivo global de participação plena.

Um sistema de ensino 

Artigo 24 CRPD requer:
"Garantindo que a educação de pessoas, em particular crianças cegas, surdocegas e surdas, seja ministrada nas línguas e nos modos e meios de comunicação mais adequados ao indivíduo e em ambientes que favoreçam ao máximo seu desenvolvimento acadêmico e social"

Artigo 24 propositadamente não menciona educação especial/separada. A CDPD exige que  todo o sistema de educação deve abranger as diversas necessidades dos alunos, o que equivale ter uma abordagem plenamente centrada no aluno. A existência e força que divide a educação entre dois sistemas paralelos (educação especial/separada e educação regular), continua sendo um dos principais obstáculos na educação de crianças com deficiência (especialmente as com outras deficiências que não a deficiência visual ou deficiência auditiva).

Escolas especiais/separadas são atualmente a principal forma de educação no ensino fundamental e médio para crianças com deficiência em muitas partes do mundo. Currículos das escolas separadas são muitas vezes encurtados e as crianças são educadas, apenas entre outras crianças com deficiência. Alunos formados nos sistemas de educação segregado, ao em vez disso, devem ser educados em escolas regulares e inclusivas, se isso for feito corretamente, de acordo com todas as obrigações relevantes da CDPD.

Algumas escolas especiais/separadas, como a maioria ou todas escolas regulares, nega aos alunos com deficiência uma educação que leva em conta as suas necessidades. É um fato que ainda existem muitas das chamadas "tradicionais" escolas para surdos que não respeitam as necessidades de estudantes surdos e discriminam o seu direito de usar a linguagem de sinais (ou seja, escolas de comunicação total e oral). Os estudantes destas escolas geralmente não atingem bons resultados de aprendizagem. No entanto, algumas escolas de surdos permitem e facilitam o uso da linguagem gestual e a abordagem bilíngüe, de acordo com as necessidades dos alunos surdos. Para os alunos surdos, estas escolas não constituem "instituições de educação especial", mesmo que funcionem dentro do sistema de educação especial. As escolas devem permitir e facilitar o uso da linguagem gestual e usar uma abordagem bilíngue orientada às necessidades dos estudantes.

Assumindo que os alunos terminam essa educação (e muitos não conseguem fazê-lo devido a barreiras sociais, entre outras), os estudantes no mundo em desenvolvimento são normalmente dirigidos a escolas profissionais. A formação profissional também é frequentemente oferecida em um ambiente segregado. Estas escolas profissionais perderam seu momento devido ao fato de que muitas das vocações anteriormente vistas como "adequadas" para as pessoas com deficiência não são mais necessárias. A formação profissional tradicional está ultrapassada. Onde os trabalhos na área de tecnologia são terceirizados, como na Índia, um alto nível de alfabetização é necessário para se obter um bom posto em campos como ciência da computação ou multimídia, fazendo da alfabetização, informação e tecnologia de comunicação objetivos-chave nos dias de hoje. O que é necessário, como alternativa para que as pessoas com deficiência tenham acesso e possam escolher entre os postos de trabalho que qualquer outra pessoa pode, é aumentar a sua independência, autonomia, expressão de escolha individual e a igualdade de oportunidades.

A educação especial nos países desenvolvidos, e também nos países em desenvolvimento, pode ajudar a criar e reiterar os estereótipos negativos para estudantes e pessoas com deficiência. Além disso, a remoção das crianças com deficiência do ensino regular nega aos alunos sem deficiência o acesso à experiência da deficiência, que por sua vez perpetua a ignorância e o estigma.O modelo social da deficiência refletido na CDPD, reconhecendo a combinação dos impedimentos de uma pessoa situada em uma sociedade discriminatória, exige transformações no sistema social, o que inclui o sistema de ensino. A educação especial hoje reproduz o sistema social discriminatório, reforçando a hipótese de que os indivíduos com características específicas não se encaixam na sociedade (por exemplo, não conseguir ouvir enquanto a sociedade se desenvolve sobre as fontes auditivas) e assim eles devem colocados em situações distintas.

Outros problemas podem ser a falta de responsabilidade do Ministério da Educação para a educação de alunos com deficiência ou falta de requisitos para a formação profissional dos professores. Além disso, escolas residenciais segregadas e instalações (internatos) muitas vezes implicam na separação dos estudantes de sua famílias e podem deixar os alunos com deficiência vulneráveis ​​ao abuso e à impunidade pela violações dos seus direitos. A CDPD no entanto prevê no artigo 23, sobre o direito à vida familiar, que as crianças com deficiência têm esse direito, assim como as outras crianças. Ela proíbe a violência e o abuso no artigo 16 (que também se aplica ao ambiente familiar). Mudar a sociedade para que ela seja mais inclusiva é necessário, incluindo a educação. Mas inclusão como a simples colocação em uma escola regular, sem interação significativa com os colegas é equivalente a exclusão de alunos com deficiência, como os estudantes surdos, da educação e da sociedade.

Educação inclusiva e orientada para as necessidades dos estudantes

Uma barreira adicional no ensino primário e secundário para os jovens com deficiência no mundo em desenvolvimento é o equívoco na compreensão da educação inclusiva. O conceito tradicional de educação inclusiva de crianças com deficiência significa prepará-los para caber ou integrá-los em ambientes escolares existentes, em vez de modificar as escolas para acomodar as necessidades de aprendizagem e estilos de todas as crianças. Além disso, a educação inclusiva é também mal entendida apenas como "o fechamento de sistemas especiais/separados de educação. Programas que vêem a educação inclusiva apenas como fechamento dos sistemas de educação especial ou separados e a transferência de alunos com deficiência ao ensino tradicional não podem ser bem sucedidos. Nos países desenvolvidos e em desenvolvimento, muitas vezes o pensamento é o mesmo: basta transferir os alunos sem preparar a situação, e fechar escolas especiais.

Esses programas não levam em conta a adaptação dos alunos no novo ambiente, formação de professores do ensino regular, educação dos pais, oferta de educação em língua gestual e linguagem de sinais como conteúdo escolar, uso de Braille,  orientação em mobilidade, outros treinamentos em comunicação ou outros serviços de apoio incluindo o apoio dos pares para alunos com deficiência.

É importante notar que, quando pensamos em alunos surdos e em suas necessidades, devemos considerar que a linguagem gestual é a língua mãe e primeira língua da pessoa surda. A educação em língua gestual e linguagem de sinais como uma disciplina escolar não é, portanto, adaptação em si, mas se constitui uma parte natural da própria educação. As crianças ouvintes precisam de educação em sua língua materna e necessitam também de estudar essa língua, isso não é adaptação para elas.

Felizmente, o paradigma na educação está mudando e há um novo foco sobre os princípios-chave que (i) todas as crianças devem ter o mesmo acesso à educação; que (ii) as crianças aprendem melhor quando aprendem juntas, e (iii) reconhecendo e celebrando diversidade e ampliando as oportunidades para a participação igualitária. Educação bilíngue para alunos surdos e ouvintes, que inclui a linguagem de sinais como língua de instrução primária, enquanto a língua escrita do país é usada no ensino da leitura e da escrita, incorpora essa mudança de paradigma. Integração de alunos com deficiência deve levar em conta o papel importante que o apoio dos pares e de outras crianças com deficiência pode ter na aprendizagem, como para os alunos surdos, bem como a forma de promover as habilidades de liderança de crianças com deficiência. As crianças surdas precisam primeiramente ser incluídas em sua linguagem mais adequada e sua cultura, para que depois possam ser incluídas em diferentes áreas da vida em fases posteriores, por exemplo, no ensino secundário e superior, bem como da vida profissional. Apoio dos pares é necessário.

Ensino superior

Mudanças nos mercados de trabalho têm destacado a importância do papel do ensino superior no desenvolvimento das carreiras profissionais. As novas indústrias, as oportunidades de emprego e o aumento da complexidade do comércio e das informações exigem níveis mais elevados de formação e educação. O ensino superior aumenta as chances de um emprego melhor e mais bem remunerado. Para as pessoas com deficiência, o ensino superior oferece a oportunidade de competir em mercados abertos com os seus pares sem deficiência. Há uma correlação ainda maior entre a educação e as taxas de emprego para pessoas com deficiência do que para a população em geral.  Em outras palavras, a participação na mercado de trabalho aumenta com o nível de escolaridade alcançado e este aumento é ainda mais acentuado para as pessoas com deficiência.

Alunos com deficiência nos países em desenvolvimento raramente decidem prosseguir o ensino superior, devido às barreiras físicas e atitudinais que contribuem para a segregação social e isolamento: programas e edifícios inacessíveis, ambientes de comunicação e linguagem inacessíveis, ausência de serviços profissionais de intérprete de linguagem de sinais gratuitos, falta de transporte acessíveis, falta de programas de apoio e assistência pessoal, e falta de reconhecimento de algumas formas de deficiência, tais como certos tipos de dificuldades de aprendizagem. Os serviços e padrões de acessibilidade para alunos com deficiência em instituições de ensino superior são escassos em todo o mundo em desenvolvimento. Finalmente, os alunos com deficiência não são suficientemente empoderados e qualificados para buscar seus direitos.
Tudo isso tem um efeito nocivo para as pessoas com deficiência que buscam o ensino superior para se tornarem professores, resultando em uma escassez de mentores ou pessoas cujas realizações de outras pessoas com deficiência possam servir de modelo. Este cenário tem mudando ao longo dos últimos anos, com legislações que promovem a inclusão de alunos com deficiência nas universidades. Onde os estudantes têm que pagar taxas, estas podem ser proibitivas para estudantes com deficiência, devido à desigualdade de status socioeconômico, à decisão de alguns pais em não gastar dinheiro com as crianças com deficiência e à discriminação no acesso ao emprego de modo que elas possam financiar sua educação ou despesas de vida. Serviços para estudantes com deficiência estão começando lentamente a ser introduzidos e cada vez mais estudantes com deficiência estão se matriculando em instituições de ensino superior.

Os alunos com deficiência enfrentam discriminação no mundo desenvolvido, bem como, passam por dificuldades na obtenção de adaptações e apoios acadêmicos básicos. Onde existe legislação de acessibilidade, sua aplicação encontra dificuldades no transporte, edifícios escolares e informação, incluindo recursos da Internet cada vez mais importantes, bem como outras tecnologias que estão sendo usadas na educação. Novas regras sobre tarifas podem ter efeito desproporcional sobre os alunos com deficiência. Por exemplo, na Holanda, a faculdade é gratuita, mas se você estudar mais de quatro anos, existe uma sanção. Alunos com deficiência estão isentos, mas isto é frequentemente contestado.

Nível de formação acadêmica

Nível de graduação na educação superior tornou-se insuficiente para muitas ocupações e a pós-graduação pode fornecer um caminho rápido para melhores posições ao longo da carreira. Além disso, como diploma de bacharel se tornou um fenômeno universal, em alguns lugares, cresceu a importância da pós-graduação.

A matrícula de alunos com deficiência na educação de pós-graduação é significativamente menor do que no ensino de graduação, indicando que podem haver barreiras relacionadas à deficiência que são exclusivas do ensino de pós-graduação. Na verdade, este grupo de alunos está enfrentando obstáculos muito diferentes se comparados com os estudantes da graduação. 

Aprendizagem ao longo de toda a vida

É necessário uma abordagem em duas vertentes para a educação de adultos, incluindo as pessoas idosas com deficiência. Os programas regulares direcionados à educação de adultos precisam ser acessíveis incluir às pessoas com deficiência. Além disso, adultos e idosos com deficiência, que foram excluídos, direta ou indiretamente do ensino fundamental, secundário ou superior também devem ser alvo de programas educacionais de alcance específico, para garantir a aprendizagem continuada ao longo da vida, desenvolvimento e maior acesso ao emprego. Deve ser permitida a participação das pessoas com deficiência na sociedade ao longo da sua vida inteira.

Os idosos com deficiência têm o direito igual às outras pessoas com deficiência à educação voltada para aumentar usofruto da dignidade e independência. Neste sentido, o sistema de ensino também deve ser inclusivo para pessoas idosas com deficiência. Os sistemas de ensino superior não devem discriminar com base na deficiência isoladamente ou discriminar pessoas idosas que têm ou supostamente teriam alguma deficiência (com base na combinação de idade e deficiência). Barreiras relacionadas à deficiência podem ser um fator de atraso para educação. As pessoas com deficiência, incluindo pessoas idosas com deficiência, têm o direito ao pleno desenvolvimento pessoal e a saber das próprias competências e capacidades, na qual educação desempenha um papel fundamental. Aprendizagem ao longo de toda a vida, portanto, no artigo 24 aplica-se também às pessoas idosas com deficiência, entre todas as outras pessoas com deficiência. Aprendizagem ao longo da vida é necessária para o pleno desenvolvimento da pessoa. O desenvolvimento social e de vida, referidos no artigo 24, também inclui o desenvolvimento da vida social que ocorre e que é necessário nas idades mais avançadas. Isto deve ser estimulado para idosos com deficiência, para quem o apoio de pares também pode ser muito importante como pode ocorrer, por exemplo, em alguns arranjos de vida independente.
A educação em direitos humanos e formação específica devem incluir e ser acessível às pessoas idosas com deficiência e às pessoas chaves que trabalham e interagem com elas. Isto é importante para informar as pessoas idosas com deficiência de seus direitos, inclusive os contidos na CDPD. Pessoas com deficiência devem poder participar da sociedade ao longo de sua vida inteira. Para que isso aconteça de forma plena, um certo grau de re-engenharia social será necessário, como por exemplo assegurar a partilha de informação de maneira eficaz entre os detentores de direitos, juntamente com construção da capacidade representativa das organizações das pessoas com deficiência. Tais mudanças da sociedade, para incluir e permitir-se a beneficiar das capacidades das pessoas com deficiência de todas as idades, resultará em uma sociedade melhor para todos. Diversidade enriquece a todos nós, enquanto homogeneidade empobrece a todos nós.

Recomendações:

A               Geral

·        Incluir as necessidades dos alunos com deficiência em todo o planejamento, programação e avaliação da Educação para Todos
·        Consultar e envolver pessoas com deficiência e organizações de pessoas com deficiência (DPOs) em todos os esforços relacionados à educação das pessoas com deficiência

B.               Inclusão nas metas e programas de desenvolvimento

·        Em consonância com a CDPD, os Estados precisam aumentar os esforços para incluir pessoas com deficiência na meta de 2015.
·        Estados doadores devem avaliar o nível de inclusão de todas as pessoas com deficiência e o acesso à educação em todos os esforços ou programas relevantes de desenvolvimento.

C               Acessibilidade e inclusão

·        Educação pública acessível a todos os níveis é necessária para dissipar o preconceito enraizado contra crianças e jovens (e todas as pessoas) com deficiência.
·        Proporcionar educação acessível não significa apenas garantir o acesso físico, mas também o acesso lingüístico, comunicacional, sensorial e informacional.
·        Programas e atividades das escolas, tais como excursões ou viagens escolares, precisam ser acessíveis e igualmente fornecidos para todos os alunos, incluindo alunos com deficiência.
·        O processo de inclusão não significa apenas o fechamento de sistemas de educação especiais/separados e transferências de alunos para o ensino regular. Este processo precisa ser cuidadosamente planejado, apoiado e desenvolvido em colaboração com as pessoas com deficiência e suas organizações representativas(DPOs). Este processo também deve incluir programas de capacitação, bem como serviços de adaptação e apoio, o que inclui o apoio dos pares, para estudantes com deficiência.
·        O fracasso de integrar os alunos com deficiência na educação inclusiva e regular é muitas vezes atribuído à limitação de recursos, mas também se dá devido à falta de conhecimento e compreensão por parte do sistema de educação --  professores, pais, escola, governadores etc. Para que os processos de inclusão sejam efetivos, estes atores devem ser parte integrante das maiores reformas na escola. Isto implica em formação de professores, bem como a mobilização, formação dos pais e o desenvolvimento de centros de recursos para fornecer treinamento e materiais necessários. Existe também a necessidade de reforçar a capacidade dos programas de reabilitação baseada na comunidade garantindo a sua coerência com a CDPD.

D        Reforma legislativa e constitucional

Para cumprir com a CDPD, os Estados Parte serão obrigados a remover as barreiras legislativas e constitucionais para a inclusão das pessoas com deficiência no sistema educacional do país e implementar a reforma legislativa que cria compromissos positivos para que as pessoas com deficiência tenham acesso à educação e para que os apoios e adaptações necessários estejam disponíveis. Especificamente, a legislação nacional deve:

1.Garantir o acesso à educação

·        Assegurar constitucionalmente a educação básica, gratuita e compulsória para todas as crianças.
·        Revogar toda a legislação existente, que define que qualquer grupo de pessoas com deficiência, incluindo crianças, como "que não pode educar-se" e alterar a legislação para atualizar os termos discriminatórios utilizados para pessoas com deficiência para termos compatíveis com a CDPD.
·        Garantir que uma legislação que proíba a discriminação no emprego seja adotada e aplicada. Isto irá permitir que os alunos com deficiência se tornem professores.
·        Alterar a legislação, quando necessário, para garantir que o Ministério da Educação seja responsável por prover toda a educação.
·        Estabelecer o direito à avaliação e identificação precoce para garantir que as crianças com deficiência possam adquirir os serviços e apoios educativos de que necessitem a partir da idade mais precoce possível.
·        Exigir que os edifícios escolares, materiais, sistemas de alarme e de comunicação sejam acessíveis para as pessoas com deficiência.
·      Garantir que as crianças surdas, seus pais e professores possam aprender a linguagem de sinais.
·        Favorecer a educação bilíngue dos surdos, ao invés da oralizada ou de outros métodos educacionais baseados na fala.
·      Fornecer serviços profissionais adequados de intérprete de língua de sinais.
·        Assegurar o acesso linguístico e de comunicação à todos os alunos.
·        Garantir a oferta de transporte acessível, incluindo o transporte escolar, para as pessoas com deficiência.
·        Desenvolver os mecanismos de transparência necessários para monitorar matrícula e conclusão escolar das pessoas com deficiência. Os Estados devem adotar e rever os mecanismos de notificação para separar dados sobre a participação e conclusão escolar.  

2.Garantir a qualidade e educação inclusiva 

·        Uma definição explícita de inclusão em termos do treinamento necessário, dos apoios, das políticas, recursos e equipamentos que permitam às crianças e pessoas com deficiência possam vivenciar uma educação eficaz em um ambiente inclusivo.
·        Alocação de recursos financeiros para adaptação e apoio dos alunos com deficiência no sistema de ensino.
·        Oportunidades para crianças e pessoas com deficiência aprenderem habilidades para seu desenvolvimento social e na vida, para facilitar a plena e igual participação na educação, incluindo:
         aprendizagem do Braillle, escrita alternativa, modos aumentativos e alternativos, meios e formatos de comunicação e habilidades de orientação e mobilidade.
         disponibilizar para os alunos cegos o Braille ou alternativas Daisy(MP3) assegurando que existam professores que possam ensinar Braille, máquinas Braille e impressoras que possam produzir Braille, papel Braille, livros de texto em Braille, e pessoas para ler em voz alta para os alunos cegos ou com deficiência visual até que estes materiais estejam universalmente disponíveis.
         apoio dos pares e tutoria.
         aprendizagem da língua de sinais e educação em língua gestual
         garantir que os alunos com dificuldades de audição tenham. aparelhos amplificadores de áudio e sistemas "fala-para-texto", para permitir que os alunos possam ouvir os seus instrutores e colegas.
·        Oferecer educação bilíngüe de sinais e falada em um ambiente misto de alunos com e sem deficiência auditiva.
·        Oferecer educação bilíngüe de modo que a língua de sinais do país é utilizada como língua de instrução e onde também é ensinada como língua materna (como uma das disciplinas escolares), e na qual a língua falada do país é ensinada na forma escrita.
·        Fornecer capacitação prévia e formação profissional em serviço aos professores para que eles possam acolher e responder à diversidade na sala de aula.
·        Fornecer um número adequado de professores que utilizam a linguagem de sinais em um nível alto de proficiência e, de preferência, como língua nativa.
·        Adaptar currículos de formação dos professores para incluir metodologias inclusivas de formação e assegurar que todos os currículos de formação dos professores cubram as diversas as necessidades dos estudantes e possibilitem abordagens educacionais sensíveis à cultura, à língua e à formas garantir a acessibilidade.
·        Revisar os currículos nacionais em todos os níveis da educação para que se tornem acessíveis a todos os alunos e que sejam consistentes e flexíveis para todos os alunos.
·        Rever os métodos de avaliação para garantir que sejam feitas adaptações para os estudantes com deficiência.
·        Incluir a educação em direitos humanos, inclusive sobre a CDPD,tanto no ensino curricular como no espírito ético escolar, no intuito de promover um maior respeito pelos direitos de todos os alunos, incluindo alunos com deficiência.
·        Oferecer educação em direitos humanos, inclusive sobre a CDPD, a todos os trabalhadores que trabalham diretamente com pessoas com deficiência de todas as idades.
·        Edifícios escolares, materiais e o ensino propriamente dito acessíveis para alunos com deficiência.
·        Assegurar que todas as formas de acessibilidade na comunicação, ambientes de aprendizagem acessíveis lingüística e culturalmente e desenvolvimento social sejam garantidos para os alunos com deficiências sensorial.
· Garantir que os alunos sem deficiência aprendam habilidades de comunicação necessárias e tenham igual acesso à aprendizagem sobre a experiência da deficiência, em consulta com as pessoas com deficiência.

3.Assegurar o respeito pelos direitos dos alunos com deficiência na educação

·   Proibir todas as formas de violência contra os estudantes nas escolas, incluindo punição física, tratamentos desumanos e degradantes ou castigo.
·       Exigir que todas as escolas criem órgãos estudantis, tais como conselhos escolares, que proporcionam um fórum para que os alunos expressem suas opiniões sobre assuntos que afetem a sua escolaridade.
·        Estimular a liderança de alunos com deficiência por meio de programas direcionados.

4.    Assegurar o direito à educação de mulheres e meninas com deficiência

· Garantir a igualdade de gênero e a educação com perspectiva de gênero em todos os ambientes educacionais.
· Tomar todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra as mulheres e meninas com deficiência, a fim de garantir-lhes direitos iguais aos dos homens e meninos com deficiência no campo da educação e para garantir as mesmas condições para:
         carreira e orientação profissional;
         acesso aos estudos e obtenção de diplomas nos estabelecimentos de ensino de todas as categorias nas áreas rurais, assim como nas áreas urbanas.
· Incluir o empoderamento das mulheres e meninas com deficiência nas políticas e programas nacionais e considerar maneiras de estimular o desenvolvimento de habilidades de liderança dentro de ensino regular.
· Garantir a igualdade na educação pré-escolar, geral, técnica, profissional e ensino técnico superior, bem como em todos os tipos de formação profissional e também acesso aos mesmos currículos, aos mesmos exames, pessoal docente do mesmo padrão e instalações e material escolar da mesma qualidade.

ANEXO 1: Artigo 24 da CDPD
  1. Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, com os seguintes objetivos:
a.    O pleno desenvolvimento do potencial humano e do senso de dignidade e auto-estima, além do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana;
b.    O máximo desenvolvimento possível da personalidade, dos talentos e da criatividade das pessoas com deficiência, assim como de suas habilidades físicas e intelectuais;
c.    A participação efetiva das pessoas com deficiência em uma sociedade livre.
2.    Para a realização desse direito, os Estados Partes assegurarão que:
a.    As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob alegação de deficiência;
b.    As pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino primário inclusivo, de qualidade e gratuito, e ao ensino secundário, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem;
c.    Adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais sejam providenciadas;
d.    As pessoas com deficiência recebam o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação;
e.    Medidas de apoio individualizadas e efetivas sejam adotadas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena.
3.    Os Estados Partes assegurarão às pessoas com deficiência a possibilidade de adquirir as competências práticas e sociais necessárias de modo a facilitar às pessoas com deficiência sua plena e igual participação no sistema de ensino e na vida em comunidade. Para tanto, os Estados Partes tomarão medidas apropriadas, inclusive:
a.    Tornando disponível o aprendizado do Braille, escrita alternativa, modos, meios e formatos de comunicação aumentativa e alternativa, e habilidades de orientação e mobilidade, além de facilitação de apoio e aconselhamento de pares;
b.    Tornando disponível o aprendizado da língua de sinais e promoção da identidade lingüística da comunidade surda;
c.    Garantindo que a educação de pessoas, em particular crianças cegas, surdocegas e surdas, seja ministrada nas línguas e nos modos e meios de comunicação mais adequados ao indivíduo e em ambientes que favoreçam ao máximo seu desenvolvimento acadêmico e social.
4.    A fim de contribuir para o exercício desse direito, os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para empregar professores, inclusive professores com deficiência, habilitados para o ensino da língua de sinais e/ou do Braille, e para capacitar profissionais e equipes atuantes em todos os níveis de ensino. Essa capacitação incorporará a conscientização da deficiência e a utilização de modos, meios e formatos apropriados de comunicação aumentativa e alternativa, e técnicas e materiais pedagógicos, como apoios para pessoas com deficiência.
5.    Os Estados Partes assegurarão que as pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino superior em geral, treinamento profissional de acordo com sua vocação, educação para adultos e formação continuada, sem discriminação e em igualdade de condições. Para tanto, os Estados Partes assegurarão a provisão de adaptações razoáveis para pessoas com deficiência.

Para o texto completo da Convenção, vá para http://www.un.org/disabilities/default.asp?id=259 . (NT: em inglês, a versão em português pode ser baixada nesse endereço: http://bit.ly/CRPDptbr)

ANEXO 2: Lista de documentos relevantes

  1. Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,
  2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos,
  3. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais,
  4. A Convenção sobre os Direitos da Criança,
  5. A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres,
  6. Educação para Todos uma meta a ser alcançada até 2015,
  7. "Os Objetivos de Desenvolvimento para o Milênio",
  8. Resolução da Assembleia Geral 64/290 de 09 de julho de 2010, sobre o direito à educação em situações de emergência,
  9. Resoluções do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre o direito à educação, especialmente a Resolução 04/08, de 18 de Junho de 2008, Resolução 06/11, de 17 de junho de 2009, e a Resolução 15/4, de 5 de Outubro de 2010, e
  10. Resoluções pertinentes adoptadas pela antiga Comissão da ONU sobre Direitos Humanos

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