sexta-feira, 3 de junho de 2011

Justiça ou Poder Disciplinador, existe?

Justiça ou Poder Disciplinador, existe?
Escrevendo sobre os deuses vimos um portal com informações extremamente interessantes sobre o que era o “livro dos Mortos” (Netto) no Egito, algo criado há quatro ou cinco mil anos no antigo Egito, ou copiado de alguma outra civilização. Nota-se na formação desse documento de orientação para o além a visão de que após a morte haveria um julgamento, com benefícios ou punições ao nobre defunto.
Do Egito para a Babilônia, Grécia, China, Roma etc. até nossos tempos formamos um circuito de organização do Estado tendo como suporte algo que aos poucos convencionaram denominar Poder Judiciário e Poder Legislativo.
Construímos, pois, uma organização social que, dentro de uma democracia relativa, oscila entre a visualização de regras de comportamento e sua aplicação, com todos os poderes de vigilância e cobrança (não pretendo falar dos radares e da PMC).
Precisamos, sim, ver com profundidade o que é Justiça e sua aplicação.
Entendemos que o ser humano é função de tantos fatores externos a ele e uma coleção de vetores internos alheios à sua vontade que o famoso “livre arbítrio” é simplesmente uma utopia aceita para viabilizar todo o aparato disciplinador da sociedade humana. A favor da verdade seria honesto outra denominação do que chamamos de Justiça, deveria ser outra.
A consciência tão precisa quanto possível do que seja a verdade, algo que Martin Heidegger analisa magistralmente em (Introdução à Filosofia, 2009), é essencial à visão da aplicação de leis que fazemos em quantidade assustadora, leis que complementam até com normas de repartições públicas e caprichos de seus funcionários.
Precisamos, contudo, do Poder Judiciário eficaz, funcional, tão sério e responsável quanto possível, seja esta a denominação ou qualquer outra.
A liberdade do indivíduo depende essencialmente de sua capacidade de se defender do arbítrio dos poderosos, políticos ou não.
A liberdade é importante?
Para muitos com preguiça mental pensar é algo desagradável, estafante. Aliás, essa indolência cerebral é, talvez, o pior defeito da Humanidade. Graças a ela aceitamos situações absurdas e depois simplesmente reclamamos, agora via internet com a famosa frase, “se repassar apague meu nome (covardia?)”. É próprio dos cordeiros balirem e continuarem em grupo seguindo algum macho alfa...
Felizmente, espantosamente apesar de povos extremamente ricos ainda praticarem métodos absurdos de disciplinamento social, a ONU e outras organizações humanitárias conseguem “emplacar” propostas em torno dos Direitos Humanos, algo também passível de aprimoramento, afinal não existe documento perfeito, se não pela sua forma, acima de tudo pelos princípios que adota, idealistas, românticos ou pragmáticos demais, afetados pelo tempo e momento etc..
Vamos exemplificar, focar como gostam de dizer.
No Brasil ganhamos leis e estatutos a favor dos idosos e das pessoas com deficiência.
Querem que funcionem? Existe disposição para aplicá-los efetivamente? Esses documentos são viáveis?
Começamos pelo Poder Judiciário. Em nossa terra a Justiça é eficaz? Funcional? Aplica-se com regularidade e precisão? Pode atender a população mais pobre?
Por diversas razões adotamos critérios torturantemente burocráticos e corporativos.
O Poder Judiciário gerou corporações e custos incríveis, que fazem dela algo perfeito para pessoas donas de grandes fortunas e boas bancas de advogados. Mais ainda, criam a ilusão da defesa, de uma proteção que existe por convenção, mas distante do povo. Vemos com inveja a agilidade de tribunais estrangeiros, em alguns países, e lamentamos a falta de funcionalidade de nossa estrutura.
Precisamos, entretanto, lembrar que talvez graças a isso estejamos mais livres, pois a fobia legiferante é incrível. Deus, o Deus de Moisés, que se de fato existiu ou Moisés era um gênio incrível, fez apenas 10 (dez) mandamentos, algo tão sintonizado com nossa vida que as Tábuas da Lei são uma referência notável até hoje. Se Moisés fosse brasileiro estaria descendo o Ararat até hoje com pilhas e pilhas de pedras e mais leis. Obviamente a profusão de leis confunde, atrapalha e, acima de tudo, trava a iniciativa, a eficácia, a funcionalidade necessária à própria sobrevivência do ser humano.
Vemos ainda, nesses tempos, ditadores querendo determinar até a forma de se vestir. O fastígio de poder que se perde na ausência do revezamento democrático conduz a lideranças totalitárias, castradoras, alucinadas e destruidoras das bases sustentáveis de qualquer sociedade. Podemos sempre pensar, o que virá após essa desestruturação de seus países?
O Poder Judiciário é essencial a qualquer sociedade, precisa, contudo, ser independente e passível de correções que a sociedade ainda não descobriu como. Com todos os seus defeitos é fundamental. Para melhor entendimento, contudo, deveria ter outra denominação.
Falar em Justiça é algo equivocado. Ela simplesmente não existe se acreditarmos que isso significaria a aplicação equilibrada das leis existentes sobre pessoas com livre arbítrio, em condições de conhecer em profundidade a legislação existente e decidir com plena liberdade e consciência sobre o que fazer.
E o que isso significa quando queremos viver em ambientes saudáveis, justos, amigáveis? Como aplicar estatutos e leis criadas a favor de pessoas com deficiência, idosos, crianças etc.?
Justamente nessa luta e esperança de ver o Brasil no mínimo nivelado aos melhores países descobrimos nossas falhas. Os erros, ainda após tantos anos de existência de muitas leis e até de artigos constitucionais “garantindo” isso ou aquilo, tornam ridículas e até criminosas as situações que descobrimos simplesmente abrindo os olhos e raciocinando um pouco.
Continuamos a sequência infernal de seminários, reuniões, discussões e palestras sobre temas acessórios e simplesmente não vemos o principal: determinação no respeito ao que se colocou na Constituição Federal promulgada em 1988 em defesa das pessoas carentes de maior atenção por sua condição social e pessoal.
Direitos Humanos? Seria algo da ONU?
A nossa revolta vem de comparações.
Lamentamos não ser a FIFA a entidade a exigir o cumprimento eficaz dos nossos famosos estatutos. Nunca vimos tanta disposição federal, estadual e municipal em atender uma entidade privada dedicada a um esporte profissional. O desespero é tanto que até mudam leis para atender os marajás do futebol.
E nós?
Por semelhança queremos entusiasmo, determinação e vontade na aplicação de compromissos antigos, a essa altura, com os idosos, as pessoas com deficiência, cidadãos com doenças lesionantes, crianças, enfim, com todos aqueles que precisam de leis e do estado.
Deveríamos estar com muita coisa pronta e ainda participamos de reuniões para ver que metas, indicadores e propostas faremos para cumprir até 2022 perante a ONU, que pelo jeito está longe do prestígio do COI e da FIFA.
Alguém poderá pensar, podemos fazer algo em curto prazo a favor de nosso povo?
Sim, e muito.
Desde rever a legislação sobre passeios (calçadas) até reeducar professores universitários, afinal é um público menor, podemos agir em setores com grande efeito multiplicador. Perfeição não existe. É burrice querer inventar a roda. Nossa ABNT poderia, por exemplo, simplesmente copiar normas de países mais desenvolvidos e depois, ao longo dos tempos, fazer as correções necessárias. Afinal não foi assim que fizemos para a indústria eletromecânica, lembrando décadas passadas?
Temos leis impossíveis, como, por exemplo, entregar ao proprietário de imóveis a responsabilidade pelas calçadas. Esse circuito de uso múltiplo, a exemplo das ruas, teria que ser atribuição municipal, isso só para dar um exemplo de algo que pode estar concluído em três meses, se vereadores e prefeitos quiserem.
Nas universidades, indústrias etc., carecemos de consórcios sociais, empreendimentos conjuntos para pesquisa, desenvolvimento e produção de soluções.
Onde, quantos, qual a qualidade dos laboratórios brasileiros dedicados às pessoas com deficiência? Por quê, se existem, não os conhecemos? O que fazem?
A ciência aumenta o volume e a qualidade do conhecimento técnico da humanidade de forma exponencial. Teríamos uma quantidade significativamente maior de pessoas com autonomia, acessibilidade e dignidade se houvesse vontade real de encontrar soluções.
Temos recursos, sim.
Não vamos cansar de lembrar o FINEP e até a hipótese de se criar uma agência reguladora no Paraná ao custo de meio por cento (0,5%) da receita bruta das concessionárias que cuidar. Com que facilidade criam taxas, encargos e impostos camuflados... e usam mal o que existe.
Com uma parcela pequena e boa gerência de recursos (é possível?) ganharemos uma tremenda indústria a favor da PcD, do idoso etc.
E aí? Quem pressiona para termos soluções, inclusive na reeducação de nosso povo?
Deveria ser o Poder Judiciário, afinal as leis existem.
Cascaes
3.6.2011
Heidegger, M. (2009). Introdução à Filosofia. (M. A. Casanova, Trad.) São Paulo: WMF Martins Fontes.
Netto, I. S. (s.d.). O Livro dos Mortos. Fonte: O Fascínio do Antigo Egito: http://www.fascinioegito.sh06.com/livromor.htm









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