sábado, 12 de fevereiro de 2011

Requerimento reabertura da Escola de Educação Especial Professor Osny Macedo Saldanha

ABAIXO ASSINADO


Observação: Imprima esse arquivo e consiga o máximo de assinaturas. É de suma importância que as assinaturas sejam de pessoas com deficiência visual. Favor entregar pessoalmente ao Flávio Roberto Hermany ou scannear e enviar para o e-mail: flavio.hermany@gmail.com


Exmos. Senhores
Governo do Estado do Paraná
Secretaria de Educação do Estado





Senhores Secretários,


            Nós, pais de alunos e de ex-alunos da Escola de Educação Especial Professor Osny Macedo Saldanha, professores e ex-professores daquela instituição, professores cegos e de baixa visão que trabalham em escolas comuns, professores e outros profissionais que atuam em outras instituições, vimos pelo presente documento, solicitar ao Governo do Estado do Paraná a reabertura da Escola Osny Macedo Saldanha, de primeira a quarta séries, fechada a partir do ano de 2009, passando assim esse estabelecimento a funcionar apenas como um Centro de Apoio Escolar.
            Os propósitos que justificam a reativação de “nossa” Escola são parte do outro documento, anexo a este.
            O presente destina-se a compreender a solicitação do novo funcionamento da escola, onde o foco é a Educação, a Educação de qualidade, tendo uma visão sociológica de deficiência e diferença, e a aplicação de métodos para atender e responder às necessidades individuais do educando, o qual o desenvolve e capacite para encaminhar ao ensino integrado, levando em conta daqueles que têm maior limitação para o aprendizado e apenas algumas crianças serão integradas no atual sistema escolar. 
            Diante desde exposto, requeremos a V.Exmo. a atenção e que sejam  tomada as devidas providências necessárias para a reabertura da Escola.
            Neste termo, pedimos Deferimento,Curitiba, 03 de Fevereiro de 2011.


Exmos. Senhores
Secretários de Estado e aos Coordenadores da Secretaria de Estado da Educação do Estado do Paraná
Na sociedade, o direito da procura da igualdade e da justiça é uma conseqüência da partilha de regras estabelecidas, onde as ações dos indivíduos devem ser relatadas aos outros com base nas normas éticas que determinam igualdade, respeito recíproco e justiça. As desigualdades nos caminhos são as alavancas para o direito de ser único e singular, tomando-se a igualdade apenas como ideal a alimentar nossas ações, nossos compromissos, nossos vínculos cotidianos.
Neste contexto, abaixo estão relacionados os propósitos que visam à reabertura da Escola das Séries Iniciais, do Ensino Fundamental, Professor Osny Macedo Saldanha, destinada aos alunos com deficiência visual:
1. – O Direito à Educação funda-se na liberdade de Escolher qual a Instituição que melhor atende às necessidades e expectativas de pais e alunos.
A família de uma criança com deficiência visual deve ter o direito de matriculá-la em uma Escola pública, gratuita, especializada nessa área de ensino, dotada de metodologias, recursos pedagógicos, instrumentos tecnológicos, materiais adaptados em Braille, em alto relevo para alunos cegos, recursos de ampliação para leitura e escrita de alunos com baixa visão.
Uma Educação de qualidade pressupõe a apropriação plena dos fundamentos do raciocínio para as operações com números, o domínio das diferentes formas de expressão do pensamento, o desenvolvimento da capacidade de interpretação de idéias e textos orais e escritos, a compreensão das transformações produzidas pelo ser humano no espaço natural e social, suas implicações no tempo e na subjetividade de cada ser singular.
Um aluno com deficiência visual necessita ter respeitado o direito de aprender plenamente essas dimensões do conhecimento humano, dispondo dos recursos adequados, do apoio direto de seus professores, no espaço e no tempo escolar e não em outro espaço escolar, com outros professores.
É um direito do aluno com deficiência visual o acesso pleno aos processos de comunicação, ao uso da língua, ao domínio dos instrumentos da matemática, apropriando-se do sistema Braille, do Sorobã, compartilhando práticas esportivas adequadas a suas capacidades cinestésicas, sensoriais, produzindo cultura pelo usufruto de valores e habitus de outras pessoas com e sem deficiência visual.
Só há liberdade se houver a possibilidade de escolher entre a Escola Especializada na área de deficiência visual e as outras escolas de ensino regular.
Só poderá haver autonomia para participar em outras escolas da Educação Básica ou Superior, se houver formação básica adequada, rica de oportunidades, ampla em explorações, em experiências positivas, em confrontos e pela posse de conhecimentos.
Do mesmo modo, defende-se o direito de a família matricular a pessoa com deficiência visual na Escola comum, desde o início de sua vida escolar. Tal condição pode oferecer inadequações nos aspectos pedagógicos, ambientais, nos procedimentos de ensino, no acesso ao currículo, nas interações sociais, implicando riscos na formação
acadêmica, psíquica, na auto-imagem, no sentimento de pertença, na auto-estima, na autonomia e na independência do aluno com deficiência visual.
Isso seria, como indica-se anteriormente, uma questão de opção, cabendo a quem de direito buscar, segundo seus conhecimentos, suas informações ou suas convicções, o melhor para o educando com deficiência visual.
2.- Ainda seguindo a linha da reflexão sobre a falta de estrutura da escola comum, deve-se considerar a realidade atual da chamada Escola inclusiva.
Os alunos com deficiência visual matriculados nas Escolas Comuns freqüentam, no contraturno, o Centro de Atendimento Especializado (CAEDV), não para aprender conteúdos extracurriculares, mas para aprender o básico: matemática, leitura, escrita e interpretação de textos produzidos em língua Portuguesa.
Então, cabem as questões: por que devem freqüentar obrigatoriamente a Escola Comum?
Por que não se apropriam do conhecimento fundamental na Escola Comum?
Por que essa Escola não se transforma em ambiente verdadeiramente inclusivo para responder às necessidades de cada um dos alunos?
Não havendo uma resposta objetiva, caberia outra questão:
Por que os alunos com deficiência visual não podem aprender os conhecimentos essenciais de que necessitam para sua emancipação e sua autonomia intelectual, bem como para formação de sua identidade como pessoa, beneficiando-se diretamente na Escola Especial?
É absolutamente imprescindível dizer, para que não se tenha uma ideia equivocada sobre este posicionamento, que não somos contrários à inclusão de todas as pessoas, quaisquer que sejam elas; na verdade, mais que sermos favoráveis na teoria, com palavras, temos uma trajetória de lutas, de inumeráveis exemplos de pessoas que efetivamente provam a possibilidade da convivência social entre todos os indivíduos, cada um contribuindo com sua parte e à sua maneira para o desenvolvimento e o bem comum. Essas pessoas, se não todas, na grande maioria, passaram pela escola especial e acreditam que ela, sim, é um instrumento que promove a integração numa sociedade em que todos podem exercer suas capacidades, seus direitos e deveres, independentemente da forma como cada um se desloca pelo mundo, o vê, o escuta ou o percebe.
3.- A escola regular não é sinônimo de inclusão, (ainda que alguns teóricos gostariam que fosse), e a escola especial não significa exclusão.
Há incontáveis exemplos de pessoas deficientes visuais que conquistaram sua cidadania, tendo estudado em Escolas Especiais, e, por outro lado, alunos cegos ou de baixa visão, estudantes no ensino comum, que se obtiveram êxito em sua vida acadêmica, é porque tiveram o apoio de instituições especializadas na educação de cegos. De nossa parte, não queremos nós também com esse argumento estabelecer um maniqueísmo em que a Escola Especial representa o bem e a Escola Comum , o mal na educação; mas o que se pretende é enfatizar que o ensino especializado é melhor para os alunos com deficiência visual que a educação na Escola Comum, ainda que, como já foi referido, há casos de pessoas cegas que, sendo estudantes no ensino regular, com o auxílio de Centros de Apoio Escolar, alcançaram sucesso em sua formação estudantil.
4.- Frequentar o contraturno no centro de apoio, período e local em que o aluno deficiente visual realmente acaba por aprender o conteúdo trabalhado na Escola Comum, é o mesmo que, de fato, ir à escola pela segunda vez em um mesmo dia. E isso chega a ser uma forma de abuso e de constrangimento, submetendo-os à dupla jornada do mesmo esforço cognitivo e algumas aulas de completo isolamento, ociosidade, inércia e desatenção na Escola Comum.
E, por que esses alunos poderiam, então, freqüentar os Centros de Atendimento Especializado numa parte do dia, se aí seria um ambiente excludente, negativo ao seu desenvolvimento “na visão inclusivista”?
Nesse Centro de Apoio, estudam somente alunos cegos e de baixa visão, os quais passariam uma parte do tempo, manhã ou tarde, excluídos, se considerarmos os argumentos dos que defendem o modelo impositivo da “inclusão escolar”, pois não estariam desfrutando da companhia das pessoas que enxergam e de outras pessoas da sociedade.
Ao contrário, no espaço da Escola destinada fundamentalmente à Educação básica de alunos com deficiência visual, pode-se contar com o trabalho especializado de professores comprometidos com a organização de práticas pedagógicas adequadas às capacidades e necessidades de cada pessoa singular. Neste espaço, podem estar inclusos, pois aprendem, interagem, resolvem problemas, enfim, desenvolvem capacidades cognitivas, sociais e pessoais.
Pode-se organizar e planejar um segundo período de Educação Escolar, incluindo-se atividades de manifestação artístico-cultural, como teatro, canto coral, instrumentação musical, prática de esportes, leituras prática de Orientação e Mobilidade, uso do computador e informática, língua estrangeira, etc. Isso pode ser oferecido no mesmo espaço escolar ou em outros locais (no seu bairro, na companhia de algum vizinho, em algum clube, etc.), estando, portanto, incluindo-se nos diversos grupos sociais que com ele co-existem.
Os professores que não demonstrem formação adequada, conhecimento das metodologias e compromisso com o desenvolvimento, com a autonomia e independência da pessoa com deficiência visual podem ser orientados, capacitados, ou mesmo, substituídos....
5.- E se a Escola Comum Regular pode, agora, tornar-se inclusiva, a Escola, igualmente da Educação Básica, destinada a alunos cegos e com baixa visão, por sua parte, também pode assumir papéis pedagógicos que promovam a formação da autonomia intelectual, social e pessoal dos alunos, além de outros, a destacar:
- Promover ensino de alunos cegos, acompanhado de Pesquisa, supervisionada por Professores de universidades, com as quais a Escola poderá estabelecer convênios;
- Desenvolver habilidades táteis e motoras que favoreçam à leitura e escrita através do Sistema Braille, domínio do Sorobã na elaboração de cálculos matemáticos, discriminação auditiva, orientação espacial e social que permitam ao aluno com deficiência visual deslocar-se com autonomia, compartilhar desafios e problemas, assumir responsabilidade etc;
- Praticar esportes adequados as possibilidades de manifestação de seu espírito competitivo e cooperativo.
Desta forma, encaminhamos este documento acompanhado de uma relação de abaixo assinados, solicitando a atenção de V.Exmo. e contanto com as devidas providências necessárias para a abertura da Escola.
Curitiba, 03 de fevereiro de 2011.

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