segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

ENTRE O PASSADO E O FUTURO

ENTRE O PASSADO E O FUTURO


Enio Rodrigues da Rosa.
Mestre em educação e administrador do IPC.
erros13@yahoo.com.br

 Curitiba, 07 de fevereiro de 2011.

            Causou perplexidade a decisão da Secretaria de Estado da Educação do Paraná - SEED e do Departamento da Educação Especial e Inclusão Educacional - DEEIN, acatando a reivindicação de um pequeno grupo de pais de crianças cegas, de professores especialistas e de algumas pessoas cegas de Curitiba, quanto ao retorno do funcionamento da Escola de Educação Especial, Osny Macedo Saldanha (de 1ª a 4ª série), mantida pelo Instituto Paranaense de Cegos (IPC).
            Para atender os preceitos legais e conceituais da nova Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, regulamentada pelo Decreto Federal N. 6.571 de 2008, o IPC, no final de 2009, decidiu enviar a SEED/DEEIN, solicitação pedindo a cessação do funcionamento desta Escola. Em todo o Estado, esta era a única Escola de Educação Especial na área da deficiência visual. Quando deixou de existir, ela tinha matriculado apenas 21 crianças cegas da cidade de Curitiba. Somente para se ter uma idéia do paradóxico da decisão da SEED/DEEIN, de acordo com um relatório do próprio DEEIN, elaborado pela Área da Deficiência Visual, no final de 2010, havia 2.300 pessoas cegas matriculadas nas escolas públicas de todo o Estado.
            Contrariando os Artigos 205 e 208 da Constituição Federal de 1988 e o Artigo 24 da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada no ordenamento jurídico brasileiro como emenda constitucional (Decreto Legislativo N. 186, de 09 de julho de 2008), bem como a ciência pedagógica mais progressista sobre a educação das pessoas cegas e de baixa visão, com esta decisão, o Estado do Paraná ruma na contramão da história, já que o significado filosófico e prático deste encaminhamento governamental representa um enorme retrocesso.
            De acordo com a Convenção da ONU, “Os Estados Partes” reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, “Os Estados Partes” assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, com os seguintes objetivos: a. O pleno desenvolvimento do potencial humano e do senso de dignidade e auto-estima, além do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana; b. O máximo desenvolvimento possível da personalidade, dos talentos e da criatividade das pessoas com deficiência, assim como de suas habilidades físicas e intelectuais; c. A participação efetiva das pessoas com deficiência em uma sociedade livre" (BRASIL, 2007, p. 02).
            Além disso, "Para a realização desse direito, “Os Estados Partes” assegurarão que: a. As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob alegação de deficiência; b. As pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino primário inclusivo, de qualidade e gratuito, e ao  ensino secundário, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem; c. Adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais sejam providenciadas; d. As pessoas com deficiência recebam o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação; e. Medidas de apoio individualizadas e efetivas sejam adotadas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena" (BRASIL, 2007, p. 02 - 03).
            Por último: "Os Estados Partes” assegurarão às pessoas com deficiência a possibilidade de adquirir as competências práticas e sociais necessárias de modo a facilitar às pessoas com deficiência sua plena e igual participação no sistema de ensino e na vida em comunidade. Para tanto, “Os Estados Partes” tomarão medidas apropriadas, inclusive: a. “Tornando disponível o aprendizado do Braille, escrita alternativa, modos, meios e formatos de comunicação aumentativa e alternativa, e habilidades de orientação e mobilidade, além de facilitação de apoio e aconselhamento de pares..." (BRASIL, 2007, p. 03).
            Hoje, diante dos direitos constitucionais antes elencados, como explicar que 5 ou 6 crianças cegas, justamente da capital do Estado, necessitam de Escola Especial, enquanto centenas e milhares dos mais diversos municípios do Estado, estudam nas escolas do ensino regular, com desempenho acadêmico mais satisfatórios do que das próprias crianças da Escola Especial do IPC? É isso mesmo: a Escola do IPC pode ser reaberta para atender não mais do que meia dúzia de crianças cegas que já estão matriculadas em escolas do ensino regular. Resta saber se seus pais pretendem retirá-las de onde já estão estudando para colocá-las numa Escola cuja qualidade do ensino sempre foi muito questionável.
            Por coerência, os defensores da volta da Escola do IPC e o próprio Secretário da Educação, o Professor Flávio Arns, teriam que defender também a criação de Escolas Especiais para as pessoas cegas, nos 399 municípios do Estado, bem como nas demais instituições para pessoas com deficiência visual credenciadas com a SEED/DEEIN. Porque somente seis crianças cegas terão a opção de estudarem em Escola Especial, enquanto as demais do Estado deverão continuarem nas escolas do ensino regular? E o direito das outras como fica? Porque o privilégio dessas seis? Mas isso ainda não é tudo, porque se existe a necessidade de Escola Especial de 1ª a 4ª série, não deveria haver, igualmente, Escola Especial de 5ª a 8ª série, no Ensino Médio e no Ensino Superior?
            Diante desses questionamentos, o conteúdo da reivindicação do movimento e a decisão da SEED/DEEIN, só se explica pela forma de pensamento atávico que pode contaminar por inteiro as decisões das políticas educacionais do Estado.          Enquanto o pensamento filosófico da Política da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, pautada nos princípios dos Direitos Humanos, em âmbito nacional, avança na garantia dos direitos das crianças, jovens e adultos cegos, estudarem nas escolas públicas e privadas do Ensino Regular, no Estado do Paraná, contraditoriamente, estamos recuando pelo menos um século no tempo.
            Diante desta decisão política e pedagogicamente equivocada, o IPC não pretende calar-se e aceitar passivamente. Esta tentativa de imposição fere o princípio de independência e autonomia da instituição. Caso a SEED/DEEIN insista em levar adiante tal absurdo, o IPC buscará todos os meios jurídicos e políticos para evitar que mais uma vez os interesses de um pequeno grupo de pessoas cegas, sejam concretizados. São essas mesmas pessoas que, direta ou indiretamente, por ação ou por omissão, deixaram a entidade chegar à beira do colapso absoluto, tanto que o Ministério Público, mais uma vez, precisou intervir para retirar a antiga diretoria e poder apurar inúmeras irregularidades cometidas.
Honestamente, esperávamos do Secretário da Educação e sua equipe, a mesma disposição de ajudar o IPC no momento que enfrenta uma de suas piores crises financeira e moral, da mesma forma que estamos encontrando em outras lideranças políticas do governo Beto Richa. Com esta iniciativa, a SEED/DEEIN, alinha-se e fortalece o mesmo grupo de pessoas cegas que logo no início da intervenção, pediram a justiça a retirada do atual Administrador Judicial. Além disso, este mesmo grupo de pessoas cegas, quando do pedido da cessação do funcionamento da Escola Especial do IPC, no final de 2009, também entrou na Justiça pleiteando a manutenção da referida Escola.
No entanto, na sua decisão, o Desembargador negou provimento destacando duas observações: 1 - a decisão de manter ou não Escola Especial é do Administrador da instituição; e 2 - não foi ferido o princípio do direito a educação, já que as crianças cegas que estudavam na Escola do IPC, foram matriculadas em escolas do ensino regular, recebendo os serviços de apoio previsto no AEE, conforme estabelece o Decreto Federal N. 6.571 de 2008.
Aliás, é importante frisar que o Secretário da Educação foi informado desta decisão judicial, antes mesmo de determinar o retorno da Escola Especial do IPC. Mesmo se tratando do fechamento da Escola, por certo, a SEED/DEEIN, tomou a decisão política de reabrir a "escolinha", ignorando que a Justiça já havia entendido que o encaminhamento do IPC não feriu o direito a educação das crianças cegas.
Vale lembrar que, ao mesmo tempo que o IPC pediu a SEED/DEEIN, o fechamento da Escola Especial, solicitou também a autorização para o funcionamento do CAEE - Centro de Atendimento Educacional Especializado, nos dois períodos (manhã e tarde). Ressaltamos que as crianças que antes estudavam na Escola do IPC, a maioria delas continuam frequentando o CAEE e recebendo os devidos atendimentos especializados, conforme estabelece o Convênio firmado entre a SEED/DEEIN e o Instituto.
De acordo com o Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, "A educação é um direito de todos e um dever do Estado..." Portanto, mediante instrumento juridico autorizatório, na condição de instituição que atua para suprir o "dever do Estado" naquilo que ele não garante diretamente, mesmo com o fechamento de sua Escola Especial, o IPC continua atendendo no sistema de contra turno, as crianças cegas e com baixa visão que estão matriculadas nas escolas do Ensino Regular.
Diante da estranha decisão da SEED/DEEIN, se necessário, recorreremos a Justiça na tentativa de impedir que ela venha comprometer as mudanças estruturais e conceituais que estamos procurando implementar na instituição.            Nossa decisão de fechar a Escola Especial do IPC decorre de três convicções. Primeira: "... a educação deve formar realmente do cego uma pessoa normal, de pleno valor no aspecto social e eliminar a palavra e o conceito de "deficiente" em sua aplicação ao cego" (VIGOTSKI, 1997, p. 86). Segunda: comprovadamente, as crianças cegas não necessitam de Escola Especial, já que a sua deficiência, por si só, não afeta o pleno desenvolvimento das aptidões físicas e mentais. Terceira: as crianças cegas têm o direito de crescerem e se desenvolverem em ambientes escolares não segregados, convivendo e desfrutando das mesmas experiências das suas coleguinhas sem deficiência.
            Em resumo, estamos diante de dois projetos pedagógicos bem distintos para o IPC. De um lado, um pequeno grupo de pessoas cegas, de pais de crianças cegas, de professores da Educação Especial da área da deficiência visual, cujo propósito principal é atacar politicamente a atual Administração do IPC e com isso apostar no atraso, tentando impedir que as irregularidades na instituição sejam apuradas. De outro, a atual Administração que, com o apoio da justiça e das pessoas de bem da sociedade que acreditam nas potencialidades educacionais e laborais das pessoas cegas. Pela primeira vez na história, o IPC encontra-se diante de uma encruzilhada e precisará escolher o que pretende: ficar preso no passado, numa estrutura com ralos abertos que propicia inclusive o desvio de dinheiro, como aparentemente aconteceu, ou modernizar-se, preparando-se para enfrentar os desafios da sociedade contemporânea.
            Recentemente, a instituição completou 72 anos. Se pretendermos preparar e projetar o IPC para o futuro, quem sabe para os próximos 72 anos, precisamos romper definitivamente com os velhos pensamentos e as velhas práticas que apostam no atraso. Reconhecemos que existem inúmeros problemas que precisam ser enfrentados e resolvidos, principalmente nas escolas públicas, no que diz respeito ao atendimento apropriado às crianças, jovens e adultos cegos. Porém, insistimos: a inclusão social e educacional é um processo relativamente novo que estamos construindo com o envolvimento das instâncias governamentais, com as instituições da sociedade civil, com a participação das famílias e da sociedade em geral.
            A reabertura da "escolinha" do IPC aponta na contra mão deste movimento e atende muito mais os interesses corporativos de alguns professores especialistas, de alguns pais, do que propriamente o real interesse e as garantias constitucionais das crianças cegas envolvidas neste processo eivado de preconceitos e interesses escusos. Reafirmamos: não lutamos apenas pelo fim da Escola Especial do IPC. Lutamos pelo fim da segregação e pelo direito das crianças cegas estudarem nas escolas do ensino regular.
            Em meados de 1985, quando o Estado do Paraná iniciou de modo mais sistemático a estruturação de uma rede de apoio educacional especializados às crianças, jovens e adultos com cegueira ou baixa visão, acertadamente, decidiu que esses alunos deveriam ser matriculados nas escolas do Ensino Regular.         Naquela portunidade, deixou-se de lado a Escola Especial como possibilidade de escolarização das pessoas cegas. Hoje, a defesa da Escola Especial defendida pela SEED/DEEIN, representa uma contradição que pode ser explicada por qualquer motivação, menos por interesse educacional que possa ser levado a sério.
            Por último, gostaríamos de fazer só mais uma consideração. Como já é do conhecimento público, hoje, certamente o IPC enfrenta a sua pior crise financeira, administrativa e moral desde que foi fundado em 1939. Somente para a Copel e a Sanepar, a entidade deve mais de 1.000.000.00. Esta dívida vem se acumulando desde 2001, quando a instituição deixou de pagar as tarifas de água e luz. A dívida proveniente do FGTS e do INSS não recolhido, somada, ultrapassa 150.000.00. Fora isso, por baixo mais 150.000.00, com outras dívidas menores.
            Diante do exposto, honestamente, esperamos das pessoas que subscreveram o manifesto pela volta da Escola e da equipe da SEED/DEEIN, a mesma disposição para contribuírem com a reconstrução da instituição. Utilizamos a expressão reconstrução porque quando assumimos a entidade, a situação estava tão caótica que mais parecia terra arrasada após um terremoto devastador. Dessas pessoas, até hoje ninguém nos procurou oferecendo-se para ajudar na solução dos graves problemas que a instituição vem atravessando. A luta pelo retorno da "escolinha" é legitima, mas antes precisamos salvar o IPC.














REFERÊNCIAS:

            BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso: 15 out. 2006.  Presidência da República. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Secretaria Especial dos Direitos Humanos Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Brasília. Setembro de 2007.
            VIGOTSKI, L. S. Fundamentos de Defectologia. Obras completas. Tomo V. Havana: Editorial Pueblo y Educación, 1997.

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