sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Bronca

Cidadão curitibano vende o seu automovel (adaptado, por ser paraplegico). Escolhe um carro, vai na Loja e tenta encomendar um zero km.
- Para lhe vender o carro com isenção do ICMS e do IPI, o Sr. precisa falar com um despachante para encaminhar a documentação ao estado e à Receita Federal. (Nem sempre os vendedores são amistosos e existem lojas de venda de carros que não tem pessoas instruídas e preparadas para vender carro a Pessoas com Deficiencias).
Um vendedor chegou a afirmar que quando vendem carros para pessoas com deficiencias, não há comissão, Eles apenas tem que "cumprir quotas" de vendas. Logo, deduz-se que eles não tem interesse.
Se ocarro for produzido em São Paulo, tem que ser de acordo com a legislação da Secretaria de Fazenda daquele estado. Obs. Os estados não se entendem, apesar de possuirem uma organização que os una e que discute mensalmente todas as suas questões para tomadas de decisões conjuntas, que é o CONFAZ -Conselho Nacional de Política Fazendária.Discutem inclusive, os convenios de interesse mutuo.

O que diz a Lei? "Poderão adquirir, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com isenção do IPI, automóvel de passageiros ou veículo de uso misto, de fabricação nacional, classificado na posição 8703 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.070, de 28 de dezembro de 2001, pessoas com deficiencia física, sensorial, autista, etc.'
Ou seja, para a finalidade de concessão do benefício previsto no inciso IV do artigo 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, o requerente deve possuir um dos tipos de deficiências definidos nessa lei.
"Portadores de deficiência, motoristas ou não, estão isentos do IPI (de 9% a 25%) para carros nacionais (menos picapes). A isenção de ICMS vale apenas para motoristas deficientes e carros com motor de até 127 hp (o equivalente a 128,27 cavalos). O imposto varia conforme o
estado: em São Paulo, é de 12%. A pessoa não pode vender o carro por três anos, ou terá de pagar os impostos corrigidos. O motorista fica livre do IPVA (4%) e também pode fugir do IOF (um desconto irrisório, poucos pedem)".

Voltando ao início: A loja recomendou uma despachante na Mariano Torres. Simpática, a proprietária disse ser a unica loja de Curitiba com acessibilidade. Informou que o custo para preparar a papelada do veiculo Focus, da Ford, seria de 520,00. Isto porque o Focus e produzido na Argentina e montado na Bahia (Camaçari) como se fosse produto nacional, devido ao acordo do Mercosul.
A despachante "listou" um numero enorme de documentos: Duas cópias autenticadas do Laudo de Perícia Médica do Detran, onde apresente o tipo de deficiencia e qual o tipo de carro que os medicos atestaram que a pessoa pode dirigir; Cópia da declaração do imposto de renda pessoa físicia de 2010; Tres comprovantes de renda compatíveis com a divida, se for financiado; Extrato dos ultimos seis meses de comprovante de ter o dinheiro guardado em banco ou poupança, se for oferecer entrada para compra do carro; Cópia autenticada da CNH na serie B com o tipo de adaptação (isso não tem numa CNH); Comprovante de endereço atualizado; Certidão de Casamento com comprovante de renda dos ultimos tres meses da esposa, se a renda só do conjuge não for compativel para o financiamento; Duas copias autenticadas do RG e CPF; Uma carta da Loja explicando qual o veiculo escolhido.
Ela justificou que tudo isso é necessário porque mutias pessoas estavam usando deficientes como "laranjas" e comprando carros desenfreadamente sem impostos.
Após analisar a documentação, a despachante disse que o Laudo do cidadão curitibano não poderia ser usado porque tem a data de 1999, já está ultrapassado e a Receita Federal (a poderosa trading do LEÃO) só aceita no novo formulário.
E que na mão dela, estando tudo em ordem, a documentação ficaria pronta em até trinta dias.
Bem, para obter um lado atualizado, pediu que fosse ao Detran mas
avisou: Eles vão criar um processo novo.
O cidadão foi com sua cadeirinha motorizada (ainda bem...!) no Detran e ouviu da atendente:
- O Sr. renovou a sua CNH em Fevereiro de 2010, sei que ela não está vencida, mas para refazer o seu laudo, tem que reiniciar o mesmo processo novamente e pagar as taxas: R$ 48,00 aqui e R$ 88,00 para a Clinica que faz o Exame Medico, tudo recolhido no BB. Depois o Sr.
volta aqui e nós agendaremos o seu Exame Especial que só será feito no Detran lá no Tarumã. E como há falta de medicos lá, o seu Exame só será agendado na fila de espera. Presumimos que seja por Abril ou Março de 2011.
O cidadão curitibano esbravejou: Mas pera aí, Há falta de medicos mas era manchete na semana passada (Gazeta do Povo) que o Detran repassou
800 milhões para o governo do Paraná gastar nas estradas! E falta médico?
Evidente que a atendente abaixou a cabeça e nada respondeu. Ela sabe que sempre alguma coisa está errada.
Feito o exame, o medico escreveu. "Submeter a Exame Especial para dirigir veiculo adaptado para obter Laudo atualizado". Logo depois
escreveu: "Apto" e colocou o CID (Codigo Internacional de Doença).
Doença???
Isto significa que o cidadão curitibano está com tudo em ordem e pode se submeter à analise clínica sobre o tipo da deficiencia e o tipo de comandos que o seu veiculo deve ter como: Direção hidraulica, cambio automatico; freios manuais e por aí.
Nessa alturas, o vendedor da Ford já deve ter pensado que o comrpador desisitu, tal a demora em retornar.
Já se passaram dez dias.
No Departamento Medico e Psicológico do Detran do Tarumá, a atendente foi avisando o que o cidadão já sabia: O agendamento estava em atraso porque tinha faltado medico em novembro e dezembro.
- Dois medicos foram aprovados em concurso em outro órgão e deixaram o Detran. Não tivemos tempo para recontratar, pois tem que fazer concurso, justificou ela, como que se defendendo.
- Por favor agenda aí para o quanto antes possivel. Ela teve pena do cidadão, apertou o prazo e marcou para o final de fevereiro.
O cidadão curitibano saiu da sala, olhou para o lado e viu uma placa:
"Ouvidoria". Entrou, apahou um formulário e fez a sua queixa. Por escrito. A atendente assegurou que ele resceberá resposta por e-mail e deu um protocolo para acompanhar a tramitação da sua reclamação pela internet.
Ainda não satisfeito,foi até a o Gabinete do Diretor Geral, Sr. David Pancotti. Teve sorte em econtrá-lo no corredor e como são conhecidos, adentrou à sala e expos a situação.
O diretor, solítico foi explicando. Renovou toda o sistema de infromatização do Detran. Tornou todas as Ciretrans do estado ágeis com comandos eletronicos para facilitar o atendimento do usuário. E anunciou novas construções já licitadas em alguns municípios. Sobre os medicos, disse que fez concurso para contartação de quatro medicos, os quais iniciarão o trabalho dentro de quinze dias, mas reclamou do baixo salário que o estado paga aos profissionais.
E sobre por que emitir um novo Laudo assegurou que a exigencia foi da Receita Federal, em conjunto com a Receita estadual.
- "Exigiram providencias do Detran, negociamos algum tempo, mas somos obrigados a cumprir a Lei e fazer todo o processo novamente".

Significa então, que qualquer pessoa com deficiencia ou seu represenante (no caso de autista ou pessoa com deficiencia
intelectual) demora, em Curitiba um tempão, ou seja, tem que seguir os seguintes passos:,
1) Vai à Agencia e escolhe um carro - 1 dia
2) Agencia recomenda procurar um (a) despachante - 1 dia
3) Despachante manda obter o Laudo Pericial do Detran
4) Muda sua CNH de C para B quando for o caso. De qualquer forma a carteira tem que ter a inscrição "veiculo adaptado", portanto, se já tiver, será alterada. O usto é de cento e poucos reais - agendamento demora de 3 a 5 dias.
5) Faz exame de aptidão numa Clínica - 2 dias
6) Presta o exame de dirigibilidade sobre Legislação no Detran - agendamento de 3 a 5 dias
7) Agenda Pericia no Detran Tarumã - 90 dias
8) Volta na Loja e obtem uma CARTA da Loja explicando as caracteristicas do veiculo escolhido;
9) Volta ao Despachante que dá entrada na Receita Federal - 1 dia
10) Receita Federal emite documento autorizando isenção do IPI - 3 dias
11) Despachante dá entrada na Receita Estadual - 1 dia
12) Receita Estadual emite documento autorizando isenção de ICMS e IPVA - 3 dias
13) Volta à Loja com a documentação do despachante concluídas - 1 dia
14) Encomenda o carro - Demora 45 dias para receber o veiculo.

Some aí, quanto tempo se passou? 154 dias Quanto gastou? Aproximadfamente 350,00 e mais as despesas com transporte (taxi, onibus) e alimentação.

Agora o cidadão curitibano perguntra:
1) Porque existe em Curitiba um Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiencia?
2) Por que existe em Curitiba uma SEcretaria Especial de Apoio a Pessoas com Deficiencias?
3) Por que existe no Paraná o COEDE - Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiecnia?
4) Por que existe em Brasilia o CONADE - Conselho Nacional de Diretos da pessoa com Deficiecnia?

E ainda vimos pessoas que durante a campanha eleitoral esbravejaram contra o José Serra: "Prá que criar um Ministério das pessoas com deficiencia"?

Esperamos agora, os comentários para enviar este documento à Brasília e aos demais órgãos que "se dizem" defensores dos direitos das PcD.

ET: O titular desta mensagem levou um dia para ouvir as críticas do cidadão curitibano.

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Um comentário:

Alberto disse...

Estou entrando com um processo hoje
03/04/2012 e nada mudou vou ter que aguardar 80 dias para emissão do laudo

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