sábado, 14 de agosto de 2010

Pessoa com deficiência poderá ter prioridade em processos judiciais

Pessoas com deficiência passarão a ter prioridade em processos judiciais, em qualquer instância, desde que a causa tenha vínculo com a própria deficiência. Proposição com esse objetivo está sendo examinada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em decisão terminativa.

De autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o projeto (PLS 216/04) tem relatório favorável do senador Flávio Arns (PSDB-PR).


Leia a íntegra na matéria da Agência Senado


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