segunda-feira, 9 de agosto de 2010

Encontro no TRT do Paraná sela compromisso pela inclusão.

Na quinta-feira (05/08/10), diversas entidades foram visitar o Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região para buscar informações sobre o papel da justiça no cumprimento do direito ao trabalho das pessoas com deficiência.

A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência não está sendo respeitada em processos trabalhistas, quando há desconhecimento ou preconceito de quem deveria garantir o seu cumprimento.

Abrindo o encontro, a Vice-Presidente do Tribunal, Desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, saudou os visitantes afirmando que “implementar ações voltadas a inclusão social é questão de atitude, de consciência e de trabalho contínuo, o que vem sendo diuturnamente prestigiado pela administração do nosso tribunal.”

Já o Desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca alertou que a lei tem que valer para todos. Disse também que o Conselho Nacional de Justiça publicou Resolução que orienta a inclusão no judiciário de todo o território nacional.

Ele aproveitou para chamar à responsabilidade todos os presentes para que garantam uma sociedade mais inclusiva e fez um apelo para que as centrais sindicais orientem os sindicatos filiados a assumirem cláusulas inclusivas nas convenções coletivas de trabalho.

O encontro reuniu 32 participantes vindos do Paraná, São Paulo e Santa Catarina.

Todos puderam esclarecer dúvidas, manifestar opiniões, e apresentar preocupações.

Os participantes do Paraná reforçaram a questão de acessibilidade. Quem veio de Santa Catarina buscou informações sobre o papel do Ministério Público do Trabalho frente o descumprimento de lei de cotas. Já o pessoal de São Paulo distribuía aos participantes cópias de Sentenças e Acordão cujos julgadores demonstravam desconhecer quem são “pessoas com deficiência”. Circulava até sentença repetida para empresas de atividades diferentes.

O encontro propiciou troca de conhecimentos com o judiciário, com Ministério Público do Trabalho, com órgãos do governo, sindicatos, empresas, escolas e entidades especializadas. A imprensa registrou.

Previsto para duas horas, teve o dobro de duração. Ganhou a diversidade, a democracia e a justiça.

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